TJPR - 0002903-52.2020.8.16.0077
1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2025 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
16/05/2025 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 20:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2025 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 10:52
Recebidos os autos
-
11/04/2025 10:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/04/2025 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 08:14
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 08:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2025 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 08:12
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/04/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 18:32
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/02/2025 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2025 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2025 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2025 15:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2024 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
13/12/2024 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2024 23:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
06/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 01:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/08/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
12/08/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2024 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 07:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024
-
19/07/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
18/07/2024 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 19:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/04/2024 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/04/2024 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 01:00
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
01/04/2024 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 12:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2024 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 20:53
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 17:54
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
21/01/2024 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/11/2023 06:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/11/2023 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 19:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/05/2023 08:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/04/2023 14:49
Recebidos os autos
-
15/03/2023 19:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 01:00
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
09/02/2023 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/02/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/02/2023 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
05/12/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 13:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/11/2022 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 12:02
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 13:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/10/2022 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
08/09/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 12:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/06/2022 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 23:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 23:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 23:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 23:04
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
24/05/2022 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 15:45
OUTRAS DECISÕES
-
23/05/2022 07:48
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/05/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/05/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 20:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
27/04/2022 15:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2022 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/04/2022 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/04/2022 06:48
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 21:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 21:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 09:52
Juntada de LAUDO
-
03/03/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADELIR DIAS DE MOURA
-
21/02/2022 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 07:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 07:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
24/12/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/12/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 23:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 23:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 23:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 21:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/12/2021 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/12/2021 09:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/12/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 22:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 22:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 22:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 20:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/12/2021 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADELIR DIAS DE MOURA
-
22/11/2021 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMAURI LOTTI FERNANDES
-
04/10/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 02:35
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMAURI LOTTI FERNANDES
-
17/08/2021 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 04:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMAURI LOTTI FERNANDES
-
23/07/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/06/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 16:11
Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
-
15/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0002903-52.2020.8.16.0077 Processo: 0002903-52.2020.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$224.895,32 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
Réu(s): AGROLEMA AGROPECUARIA LEMA LTDA USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA 1.
Trata-se de ação constitutiva de servidão administrativa com pedido liminar de imissão na posse promovida por INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A., em face dos réus, AGROLEMA AGROPECUARIA LEMA LTDA e USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA, todos devidamente indicados e qualificados nos autos.
Deferida a em parte a liminar (seq. 15.1), houve a avaliação judicial prévia conforme laudo de seq. 52.1.
Devidamente citados, os réus apresentaram contestação, questionando uma séria de matérias em extensa peça defensiva, aduzindo questões preliminares e de mérito (seq. 28.1/164.1).
Ato continuo, o autor apresentou impugnação à contestação (seq. 48.1/167.1).
Laudo de avaliação prévia ao seq. 52.1 Quanto ao laudo, o autor manifestou-se quanto à sua inadequação as normas da ABNT para o caso e o descompasso com a realidade do mercado (seq. 76.1).
Expedido mandado de imissão provisória na posse ao seq. 80.1, e devolvido ao seq. 90.1.
Após, sobrevieram diversos pedidos para que a imissão provisória da posse fosse indeferida, porém, indeferidos pelas decisões de seq. 121.1/140.1.
Ainda, apreciado o pedido de reconsideração e novamente indeferido ao seq. 149.1.
Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera (seq. 163.1/163.2).
Em sede de especificação de provas, as partes requereram a produção de prova pericial (seq. 173.1/176.1/177.1).
Requereu ainda, a parte ré, pelo levantamento percentual de 80% do valor depositado em juízo, em petição de seq. 180.1.
Relatado no essencial.
DECIDO. 2.
De antemão ao saneamento do feito, imperioso consignar às partes que, tal qual expresso na decisão liminar a diligência promovida até então é eminentemente para fins de verificação do preço inicial ofertado pela autora, constituinte da servidão.
Mutatis mutandis – também como expressamente aventado na liminar, na decisão retro, e consignado pelo autor – somente em fase de instrução processual é que se procede à apuração final e concreta dos valores que lhes são devidos a título de indenização pela restrição que acomete(rá) sua propriedade.
Feitas as devidas considerações e observações, passo ao saneamento. 3.
A parte ré arguiu, em consolidada síntese da demasia na extensão da defesa, partindo do sumário apresentado nessa, as seguintes preliminares: a) indeferimento da inicial por ausência de pedido certo e determinado; b) ausência de requisitos e falta de urgência no pedido; c) ausência na petição inicial das restrições e limitações de uso, gozo e disposição impostas pela servidão, e; d) limitação imposta pelo Decreto-lei nº 3.365/1941. 3.1.
Nos termos do art. 20, do Decreto-Lei nº 3.365/41, “a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta”.
Quanto a suposta inconstitucionalidade da limitação do direito de defesa estabelecido pelo supracitado artigo, razão não lhe assiste.
Isso porque, além de matéria já pacificada pelos tribunais pátrios, o dispositivo de lei impede a discussão no bojo da ação expropriatório e/ou constitutiva da servidão, mas não veda a discussão pela parte interessada, que deve ser promovida em via própria (direta), garantindo-lhe todos os direitos de defesa.
Destarte, evitando-se maiores digressões, não merece conhecimento as alegações preliminares afetas aos itens “b”, “c” e “d”, porquanto não se tratam de matérias impugnáveis no procedimento de expropriação, que aplicando-se também aos feitos de servidão administrativa (ou de passagem) nos termos do art. 40, do mesmo Decreto-Lei, e do art. 6º do Decreto nº 35.851/54, veda a extensão da lide aqueles para o qual o procedimento foi promovido.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, SEM PREJUÍZO À REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA E POSTERIOR COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO – URGÊNCIA VERIFICADA E DEPÓSITO PRÉVIO REALIZADO - ATENDIMENTO AOS DITAMES LEGAIS (ART. 15 DO DECRETO-LEI Nº 3365/41) – TRANSGRESSÃO DE PRECEITOS AMBIENTAIS – ALEGAÇÃO DESCABIDA - CONTESTAÇÃO QUE SÓ PODE VERSAR SOBRE VÍCIO DO PROCESSO JUDICIAL OU IMPUGNAÇÃO DO PREÇO - DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0000030-19.2020.8.16.0000 - Palmeira - Rel.: Juíza Cristiane Santos Leite - J. 06.07.2020) Assim, DEIXO DE CONHECER da alegada inconstitucionalidade, inépcia e das nulidades do procedimento administrativo. 3.2.
Quanto à falta de urgência e dos requisitos para a concessão da liminar requerida, dentre elas, declaração legítima de utilidade pública e de avaliação prévia e justa, restam prejudicados todos os pontos correlatos nesse sentido.
A uma, porquanto estes foram convenientemente analisados em sede de decisão liminar, oportunidade em que este juízo entendeu por cumpridos todos os requisitos específicos previstos na legislação adjetiva aplicável ao caso, de modo que a sua reforma deve ser buscada na via recursal.
A duas, que a urgência se verifica da alegação da constituinte, contando-se a partir desta o prazo para cumprimento da imissão provisória, ex vi do art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365/41, o que é igualmente previsto e delegado pelo art. 3º, I, da Resolução Autorizativa nº 6.900/2018, da ANEEL à concessionária autora.
A três, atentando-se ao andamento processual e às considerações alhures, a avaliação judicial prévia já fora promovida, em cumprimento das regras especiais e do determinado em sede de liminar, não havendo demonstração de mácula em qualquer dos requisitos que permitam a sua revogação ex officio.
Assim, REJEITO o alegado descumprimento dos requisitos para liminar já deferida nos autos, cuja reforma deve(ria) ser alvo do expediente recursal para tal desiderato. 3.3.
Por fim, os demais pontos levantados pela ré não relacionados acima estão afetos ao mérito do processo que, oportunamente, hão de ser efetivamente verificados. 4.
Ausentes preliminares, dou o feito por saneado e passo à organização, nos termos do art. 357 do CPC.
FIXO como pontos controvertidos, fáticos (questões de fato) e jurídicos (questões de direito), sobre as quais recairá a atividade probatória: a) extensão da servidão, seus efeitos e depreciação sobre a propriedade; b) prejuízos decorrentes; c) indenização e valor. 5.
Para resolução dos pontos controvertidos, DEFIRO a produção da PROVA PERICIAL, devendo a Escrivania proceder na forma determinada em Portaria. 5.1 As partes possuem 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos. 5.2.
Após consulta ao Cadastro de Auxiliares do Judiciário (https://portal.tjpr.jus.br/caju/), nomeio AMAURI LOTTI FERNANDES cpf *86.***.*04-49 para atuar como perito engenheiro agrônomo, que deverá indicar proposta de honorários em 5 (cinco) dias, intimando-se a parte requerente da prova para depósito em igual prazo.
Acaso o expert nomeado não aceite o múnus, resta autorizada a indicação pela Escrivania do perito listado subsequente, nos termos deste item. 5.3.
Havendo discordância, renove-se vista ao expert e intime-se novamente a parte. 5.4.
Não havendo impugnação, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data e o local em que terá início a produção da prova (art. 474 do CPC), acerca dos quais as partes deverão ser cientificadas. 5.5.
Fixo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contado da intimação para início dos trabalhos. 5.6.
Apresentado o laudo, deem-se vistas às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que sobre ele se manifestem, forte art. 477, §1º do CPC. 5.7.
Formulados quesitos complementares, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º do CPC. 5.8.
Ausentes quesitos complementares, ou apresentados estes, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da necessidade de produção de prova oral, de forma que, em caso de inércia, intimem-se posteriormente para apresentação de memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, vindo conclusos para sentença); 5.9.
Autorizo o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, forte art. 465, §4º do CPC. 5.10.
Acaso não esteja no CAJU, justificada a nomeação nos termos do art. 157, §2º do CPC, determino a notificação do perito para providenciar o cadastro, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 10, §2º, da Resolução CNJ nº. 233/16). 6.
Nos termos do art. 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no art. 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7.
Em tempo, da leitura do cumprimento do mandado de imissão provisória na posse (seq. 90.1), verifico que inexiste notícia do registro da sua ocorrência na matrícula do imóvel junto ao cartório competente, ex vi do art. 15, §4º, do Decreto-Lei 3.365/41.
Assim, à Escrivania para que COMUNIQUE, de imediato, ao registro de imóveis competente, via mensageiro, remetendo-se cópia do mandado cumprido, para fins de registro da imissão provisória nos termos do supracitado dispositivo (art. 15, §4º, do Decreto-Lei 3.365/41). 8.
Postergo a análise do pedido do réu para o levantamento de 80% do valor depositado, ante a ausência de averbação de imissão provisória. 9.
Sem prejuízo, CUMPRA-SE, no mais, o que já determinado anteriormente e, no que couber, a Portaria nº 003/2021 deste Juízo, promovendo-se o regular andamento da fase instrutória nos termos no saneador. 10.
Diligências e intimações necessárias.
Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito -
11/06/2021 21:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 09:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/06/2021 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 17:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/05/2021 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 15:33
Alterado o assunto processual
-
07/05/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/05/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/04/2021 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/04/2021 23:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 12:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/04/2021 08:16
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
04/03/2021 16:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2021 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/03/2021 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/03/2021 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 22:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 22:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 17:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/02/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 17:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2021 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 12:11
Conclusos para decisão
-
05/01/2021 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/12/2020 16:22
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2020 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/11/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 16:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2020 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 06:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 06:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/11/2020 22:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 22:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 21:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 14:32
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
-
30/10/2020 14:10
Recebidos os autos
-
28/10/2020 22:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 01:20
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 14:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 06:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 23:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 07:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 07:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/10/2020 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 13:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/10/2020 13:31
Expedição de Mandado
-
02/10/2020 05:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
29/09/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
25/09/2020 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 06:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 06:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/09/2020 06:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 06:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 16:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/09/2020 18:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2020 03:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2020 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 12:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/08/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 12:10
Recebidos os autos
-
19/08/2020 12:10
Juntada de LAUDO
-
30/07/2020 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
30/07/2020 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2020 17:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/07/2020 17:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/07/2020 01:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 01:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:05
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/07/2020 00:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 23:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 17:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 14:38
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2020 16:39
Recebidos os autos
-
02/07/2020 16:39
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/06/2020 00:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/06/2020 00:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/06/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 13:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/06/2020 10:00
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2020 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/06/2020 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 09:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
16/06/2020 16:36
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
16/06/2020 14:34
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
16/06/2020 14:33
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 22:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 22:07
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 18:09
Recebidos os autos
-
18/05/2020 18:09
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/05/2020 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2020 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2020 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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