TJPR - 0005786-38.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS CANELA

CPF *41.***.*79-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA AUGUSTO

CPF *55.***.*60-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 10:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/10/2024 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 11:11

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2024 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:25

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 12:29

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 21:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:11

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2023 15:22

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/08/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA AUGUSTO

  • 02/08/2023 13:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/08/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2023 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:45

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2023 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2022 20:17

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 09:09

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:21

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2022 13:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/01/2022 13:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/01/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA AUGUSTO

  • 10/01/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS CANELA

  • 09/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400 Autos nº. 0005786-38.2021.8.16.0173 1.

    No que diz respeito à pretensão de buscas e penhora sobre os bens da esposa do executado, destaca-se lição de Nelson Nery Júnior, ao tratar que [...] "A meação do cônjuge responde pela dívida do outro, quando contraída em benefício da família" (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10ª edição).   2.

    No mesmo sentido, dispõe o artigo 1.664 do Código Civil que [...] “Os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para atender aos encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes de imposição legal”.   3.

    Desta sorte, os atos executórios só poderão alcançar a esposa do executado e seus bens, se a dívida contraída pelo devedor reverteu-se em prol da família, ônus que cabe ao exequente.   4.

    Assim, por não assistir razão ao exequente, indefiro o pedido de seq. 19.   5.

    Intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.   6.

    Após, cumpra-se as diligências determinadas na decisão de seq. 08.

    Umuarama, data gerada pelo sistema.   Jair Antonio Botura Juiz de Direito

  • 28/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 22:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA AUGUSTO

  • 19/07/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400   PROCESSO Nº 0005786-38.2021.8.16.0173 Exequente: Antonio Carlos Canela Executado: José Maria Augusto   1.

    Nos Juizados Especiais, não há incidência de honorários advocatícios, devendo, portanto, ser excluído do cálculo da execução o valor de R$ 729,55 (setecentos e vinte e nove reais cinquenta e cinco centavos), incluído indevidamente a este título.   Fixo o valor da execução em R$ 14.591,01 (quatorze mil, quinhentos e noventa e um reais e um centavo), atualizado até abril/2021.   Altere-se o valor da causa no cadastro do processo e comunique-se ao Distribuidor.   2.

    Cite-se o executado para o pagamento do débito, devidamente atualizado, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora coercitiva de bens.   Decorrido o prazo sem o pagamento, ou não tendo sido encontrada o executado para a citação inicial, e não tendo o exequente indicado bens à penhora, elaborem-se as minutas para o bloqueio de valores através do Convênio SISBAJUD, e sucessivamente, para o bloqueio de veículos pelo Convênio RENAJUD.

    Não sendo encontrados bens penhoráveis, promova-se a consulta de patrimônio do executado através do Convênio INFOJUD.   Sendo negativas todas as medidas constritivas acima referidas, intime-se o exequente para indicar bens da executada, passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, conforme determina o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.   3.

    Diante da suspensão do atendimento presencial no Judiciário, causada pela pandemia do coronavírus, intime-se o exequente para dar cumprimento às determinações do Enunciado nº. 126 do FONAJE (entregar a via original do título de crédito na Secretaria deste Juizado Especial), no prazo de 05 (cinco) dias, contados do reinício das atividades presenciais, salvo se a entrega já tenha sido realizada.   Umuarama, data da publicação.   JAIR ANTONIO BOTURA JUIZ DE DIREITO      

  • 11/06/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 18:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/06/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2021 22:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/05/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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