TJPR - 0004500-80.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABIMAEL SOARES DE ALMEIDA

CPF *10.***.*98-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:53

    Juntada de CUSTAS

  • 28/03/2024 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 22:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2024 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2024 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2024 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2022 18:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2022 15:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 15/09/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 09:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004500-80.2019.8.16.0048   Processo:   0004500-80.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.227,37 Exequente(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s):   ABIMAEL SOARES DE ALMEIDA

    Vistos.   1.Indefiro o pedido de mov. 63.1, haja vista que não se fez acompanhar do pertinente termo de confissão de dívida ou qualquer outro documento hábil a demonstrar a pactuação do parcelamento entre o ente público e o contribuinte.

    Ademais, verifico que a execução remanesce sem garantia, o que atrai a incidência do art. 40 da Lei 6.830/80.

    Destarte, remanescendo a execução sem garantia por quaisquer bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano. 2.

    Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§3º). 3.

    Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 4.

    Após, voltem conclusos para análise.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.   Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

  • 06/07/2021 01:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 07/04/2021 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/03/2021 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 11:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2021 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2020 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2020 22:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2020 22:08

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2020 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/05/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/05/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 15/05/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/05/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/05/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2019 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 17:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2019 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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