TJPR - 0004479-41.2018.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCEU TOMIN

CPF *26.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2024 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU TOMIN

  • 06/06/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2024 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 19:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2023 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2023 15:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/02/2023 21:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2023 17:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/11/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 23:20

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2021 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004479-41.2018.8.16.0048   Processo:   0004479-41.2018.8.16.0048 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$3.712,75 Exequente(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s):   Alceu Tomin

    Vistos. 1.Nada obstante anterior deferimento, tendo em conta a modificação de posicionamento desta Magistrado, indefiro o pedido de mov. 62.1, haja vista que não se fez acompanhar do pertinente termo de confissão de dívida ou qualquer outro documento hábil a demonstrar a pactuação do parcelamento entre o ente público e o contribuinte.

    Ademais, verifico que a execução remanesce sem garantia, o que atrai a incidência do art. 40 da Lei 6.830/80.

    Destarte, remanescendo a execução sem garantia por quaisquer bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano. 2.

    Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§3º). 3.

    Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 4.

    Após, voltem conclusos para análise.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.   Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

  • 06/07/2021 01:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/04/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2020 20:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2020 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 17:50

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2019 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2019 18:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/05/2019 14:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2019 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2019 08:42

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 18:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 12:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2018 08:24

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2018 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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