TJPR - 0005126-41.2015.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZABEL CRISTINA ZUCULATTO FERREIRA

CPF *27.***.*55-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 19:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2025 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2025 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2025

  • 07/01/2025 15:41

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2024 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 00:00 ATÉ 25/10/2024 23:59

  • 16/09/2024 14:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/09/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 12:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/08/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2024 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2024 09:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 18:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/06/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/04/2024 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2024 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 13:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 09/01/2024 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 18/07/2023 18:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA ZUCULATTO FERREIRA

  • 15/05/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 07:33

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 08:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/01/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 18/01/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2022 15:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2021 09:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005126-41.2015.8.16.0048   Processo:   0005126-41.2015.8.16.0048 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.308,80 Exequente(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s):   Izabel Cristina Zuculatto Ferreira Vistos,  1.

    Indefiro o pedido de mov. 131, haja vista que não se fez acompanhar do pertinente termo de confissão de dívida ou qualquer outro documento hábil a demonstrar a pactuação do parcelamento entre o ente público e o contribuinte.

    Digno de nota o fato de o Município de Assis Chateaubriand vir insistindo, ao longo de quase um ano inteiro, com pleitos da mesma natureza, aduzidos em praticamente todas as execuções fiscais ora em curso perante este juízo, mesmo ciente do posicionamento contrário deste Magistrado.

    Assim, visando racionalizar a prestação jurisdicional, permitindo que este Magistrado possa focar sua força de trabalho na análise de casos em que efetivamente se faça necessário dizer o direito, determino que a Serventia se abstenha de remeter novas conclusões em que a matéria veiculada seja a mesma ora tratada.

    Nesse sentido, ao receber qualquer pedido de parcelamento de crédito tributário, deverá a Serventia verificar se a petição se faz acompanhar do pertinente instrumento de pactuação firmado pelo respectivo contribuinte.

    Em caso afirmativo - e somente nesse caso - deverão os autos serem remetidos conclusos.

    Do contrário - como, de resto, tem sido a regra de acordo com a observação empírica deste julgador - deverá certificar que o pedido se encontra mal instruído e que por tal razão deixa de realizar a conclusão.

    Ademais, verifico que o executado até o presente momento remanesce não localizado, o que atrai a incidência do art. 40 da Lei 6.830/80.

    Destarte, remanescendo a execução sem localização do devedor e, ainda, sem garantia por quaisquer bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano. 2.

    Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§3º). 3.

    Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 4.

    Após, voltem conclusos para análise.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.

    Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

  • 06/07/2021 01:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/04/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2020 20:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2020 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA ZUCULATTO FERREIRA

  • 15/10/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2019 08:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 08:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2019 07:57

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 09:01

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2019 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 17:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 17:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 23:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/09/2018 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2017 14:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2017 14:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2017 14:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/08/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2017 17:33

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2017 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2017 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2017 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2017 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 12:20

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2017 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 14:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2017 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2017 13:16

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2017 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 08:36

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2016 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2016 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 12:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2016 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2016 15:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2016 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2016 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2016 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 17:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL CRISTINA ZUCULATTO FERREIRA

  • 01/02/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2016 16:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/01/2016 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2016 13:26

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2015 15:59

    Recebidos os autos

  • 30/12/2015 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2015 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2015 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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