20/05/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 09:29

Recebidos os autos
19/04/2024 09:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/03/2024 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
31/01/2024 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
19/01/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
11/12/2023 15:23

Recebidos os autos
11/12/2023 15:23

Juntada de CUSTAS
11/12/2023 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/11/2023 15:11

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2023 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023
14/11/2023 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2023 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
19/09/2023 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/09/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC
04/09/2023 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
22/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:02

Processo Desarquivado
11/08/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 13:57

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/03/2023 00:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/01/2023 14:27

Juntada de INFORMAÇÃO
03/10/2022 18:22

APENSADO AO PROCESSO 0005672-54.2022.8.16.0112
10/02/2022 16:03

PROCESSO SUSPENSO
31/01/2022 21:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
17/01/2022 13:36

Conclusos para decisão
09/12/2021 16:45

Juntada de INFORMAÇÃO
26/11/2021 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/05/2021 15:37

PROCESSO SUSPENSO
28/05/2021 15:37

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2021 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/05/2021 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008296-81.2019.8.16.0112 Processo: 0008296-81.2019.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.086,37 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): CARLOS ROBERTO MENDES RISSATO CARLOS ROBERTO MENDES RISSATO *87.***.*63-68 Vistos, etc.

Diante das informações e documentos trazidos no ev. 69, DEFIRO a gratuidade de justiça ao executado.

Intimem-se as partes para darem seguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
12/05/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:20

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
12/05/2021 15:38

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2021 10:54

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
12/05/2021 10:54

Juntada de REQUERIMENTO
12/05/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
05/05/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/05/2021 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 08:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
17/04/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008296-81.2019.8.16.0112 Processo: 0008296-81.2019.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.086,37 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): CARLOS ROBERTO MENDES RISSATO CARLOS ROBERTO MENDES RISSATO *87.***.*63-68 Vistos para decisão. 1.

Trata-se de execução fiscal em que requer a parte exequente que seja deferido o pedido de indisponibilidade de bens e direitos da parte executada, na forma do artigo 185-A do CTN. 2.

Destaco que a medida pleiteada somente se afigura possível quando esgotadas demais formas de localização de bens da parte.

E, no caso, noto que foram esgotados os meios disponíveis para localização de bens, como bem pontuado pelo exequente. 3.

Diante disso, DEFIRO o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do executado, nos termos do art. 185-A do CTN.

Isto porque, encontram-se devidamente preenchidos os requisitos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para decretação da medida, quais sejam: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 3.1 Para efetivação da medida, defiro a inclusão do executado no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB e a expedição de ofício ao Banco Central a fim de que, no âmbito de suas atribuições, faça cumprir a ordem judicial. 4.

Após cumpridas as determinações acima e não localizados bens penhoráveis, havendo requerimento ou em caso de inércia da parte exequente em dar prosseguimento ao feito, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 4.1 Decorrido o prazo do item 4 sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 anos. 4.2 Após o decurso do prazo do item anterior, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, nos termos do disposto no art. 40, §4º da Lei 6830/80. 5.

Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 6.

Intimações e diligências necessárias.

Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
06/04/2021 14:59

Recebidos os autos
06/04/2021 14:59

Juntada de CUSTAS
06/04/2021 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/04/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 19:07

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
08/03/2021 12:10

Conclusos para decisão
28/02/2021 23:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC
11/01/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
28/12/2020 09:24

Juntada de INFORMAÇÃO
07/12/2020 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
13/10/2020 14:08

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2020 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
22/07/2020 17:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
19/07/2020 12:30

Juntada de Certidão
19/06/2020 16:34

Juntada de Certidão
25/05/2020 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 17:33

Recebidos os autos
06/05/2020 17:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/04/2020 19:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2020 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 19:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/04/2020 19:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 19:37

Juntada de INFORMAÇÃO
29/04/2020 20:42

CONCEDIDO O PEDIDO
01/04/2020 13:49

Conclusos para decisão
01/04/2020 13:27

Juntada de INFORMAÇÃO
16/03/2020 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2020 00:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 10:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/12/2019 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 18:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/12/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 20:41

CONCEDIDO O PEDIDO
27/11/2019 13:56

Recebidos os autos
27/11/2019 13:56

Juntada de CUSTAS
27/11/2019 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 13:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/11/2019 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/11/2019 13:12

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2019 18:28

Recebidos os autos
22/11/2019 18:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/11/2019 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2019 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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