TJPR - 0019210-81.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALVEAR PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 03.195.007/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEFINA VICENTE NUNES DOS SANTOS MARTINS

CPF *87.***.*45-74

JOSE CARLOS DOS SANTOS MARTINS

CPF *66.***.*68-72

MARIA ELIZABETE MARTINS CORTES

CPF *31.***.*53-34

JOSE FARINHA MARTINS

CPF *63.***.*76-15

J.C.S. MARTINS CONFECCOES - EPP

CNPJ: 02.545.526/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2025 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2025 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2025 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 11:00

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 16:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/07/2025 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2025 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/06/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2025 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 16:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/04/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 15:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/04/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2025 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 09:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/04/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/03/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 21/02/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 14:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/02/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 04/12/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 16:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/11/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 06:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2024 08:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/04/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/03/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 13/12/2023 12:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/12/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/11/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/09/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/08/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 28/07/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/06/2023 08:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/05/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 08:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/05/2023 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/03/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 16/02/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 09:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/10/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/07/2022 10:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/06/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 08:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 08:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/06/2022 07:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/05/2022 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2022 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 13:29

    Processo Reativado

  • 02/05/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 03/01/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/01/2022 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2021 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 17/11/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019210-81.2017.8.16.0014 Processo:   0019210-81.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$292.986,33 Exequente(s):   ALVEAR PARTICIPACOES S/A Executado(s):   J.C.S. – MARTINS CONFECÇÕES - EPP e OUTROS SENTENÇA.

    I.

    RELATÓRIO.

    Vistos.

    Trata-se de Exceção de Pré Executividade movida por Josefina Vicente Nunes Dos Santos Martins e Maria Elizabete Martins Cortes (seq. 422.1) nos autos de Execução de título extrajudicial movida por Alvear Participações S/A.

    Os excipientes em síntese desatacam que houve o falecimento do fiador José Farinha Martins em 09/11/2012 e que as obrigações em execução datam de abril de 2016, situação que afasta a legitimidade passiva do falecido e da herdeira Maria Elizabete Martins Cortes, que deveria ser excluída do polo passivo ante a extinção da fiança.

    Intimado, o exequente/excepto apresentou razões (seq. 429.1) aduzindo que não se aplica a extinção da fiança ante a existência de cláusula que a garantia se estende até a entrega das chaves (cláusula 9 seq. 1.20).

    Defende que não foi comunicado do falecimento e que havia previsão contratual específica para tanto (cláusula décima quinta).

    Ao final destaca que não há procuração em nome do fiador e que não se trata de hipótese de ilegitimidade, requerendo a rejeição da exceção.

    Não havendo outros requerimentos, vieram os autos para decisão.

    Eis o breve relatório.

    Decido.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO.

    A primeira observação a ser realizada é que de fato a herdeira Sra.

    Maria Elizabete Martins Cortes Figura como executada ante a pretérita autorização do Juízo para seu ingresso no feito mediante requerimento do exequente, não sendo terceira como aduz o excipiente.

    Feita esta observação, se ingressou no feito na qualidade de herdeira do falecido, resta saber se houve a extinção da fiança que em tese afastaria sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda executiva.

    Sendo incontroverso que a dívida é de momento posterior ao falecimento, aplica-se à espécie o artigo 836 do Código Civil que prevê; Art. 836.

    A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.

    Logo, não há que se falar na hipótese em habilitação de herdeiros eis que na espécie a dívida é posterior a morte do fiador, situação diametralmente oposta a prevista na legislação civil.

    Ademais, inaplicável ao caso o artigo 39 da lei 8245/91 que dispõe: Art. 39.

    Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei.

    Notadamente a legislação em questão não aborda a questão do falecimento do fiador, não havendo norma específica nesse sentido na legislação especial, o que faz prevalecer a norma geral sobre o instituto, ou seja, a extinção da fiança na ocasião do falecimento.

    Esse entendimento é pacífico perante o Tribunal de Justiça do Paraná, cito como exemplo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901  Autos nº. 0016351-66.2019.8.16.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    LOCAÇÃO.

    FIANÇA PRESTADA PELO CASAL.

    CÔNJUGE VARÃO.

    MORTE.

    EXTINÇÃO DA FIANÇA APENAS EM RELAÇÃO AO FALECIDO.

    INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POSTERIOR AO FALECIMENTO.

    RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO.

    AUSÊNCIA.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CÔNJUGE SOBREVIVENTE.  GARANTIA.

    SUBSISTÊNCIA.

    RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO. 1.

    Havendo cláusula expressa no Contrato de Locação, estabelecendo que a responsabilidade dos fiadores perdura até a efetiva entrega das chaves do respectivo imóvel, não há que se falar em desobrigação automática destes, ainda que haja a prorrogação da Avença por prazo indeterminado. 2.

    Se devidamente comprovado que o inadimplemento contratual deu-se posteriormente a a morte do fiador, não há que se falar em transferência da obrigação ao herdeiros. 3.

    Sendo a garantia prestada pelo casal, a morte do cônjuge varão não desonera o cônjuge sobrevivente, haja vista a natureza intuitu personae da fiança. 4.

    Recurso conhecido e em parte provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0016351-66.2019.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA -  J. 29.08.2019).

    Apelação cível.

    Embargos à execução.

    Fiador.

    Morte.

    Extinção garantia.

    Apelo não provido. 1.

    Esta eg.

    Corte de Justiça possui jurisprudência no sentido de que a responsabilidade do fiador fica delimitada aos encargos originariamente firmados, de modo que o contrato de fiança deve ser interpretado com certa nuança, no sentido de não vincular o fiador ou o espólio ao cumprimento ad infinitum do contrato, ainda que haja cláusula prevendo sua responsabilidade sem termo previsto.

    Nesse diapasão, tendo o contrato de fiança natureza intuitu personae, e acontecendo o evento morte do fiador ou do afiançado, como está sujeito a acontecer nos contratos de locação, a obrigação também se extingue, exonerando, por consequência, e a partir daí, o espólio. (AgRg no Ag 772.179/PR, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 19/09/2013). 2.

    Hipótese em que os débitos cobrados são posteriores ao falecimento do fiador.

    Impossibilidade.

    Garantia extinta. 3.

    Apelo não provido. (TJPR - 12ª C.Cível - 0023928-63.2017.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA -  J. 12.06.2019).

    Havendo extinção da fiança por parte do falecido, não há que se falar em responsabilidade da herdeira que ingressou a pedido no polo passivo, contudo, algumas ressalvas se mostram pertinentes.

    A primeira delas é que a excipiente Josefina também figura como fiadora e a garantia por ser intiuitu personae não se comunica, ou seja, extinta em relação ao fiador falecido e válida e eficaz no que diz respeito à cônjuge sobrevivente.

    Outra importante menção a ser realizada é a de que a fiadora em nenhum momento (antes da distribuição da ação) comunicou o locador do falecimento de seu esposo fiador, providência que obstou o conhecimento pelo locador.

    Logo, inegável que a distribuição contra o falecido e o posterior redirecionamento contra a herdeira se deram em virtude do desconhecimento do credor, fato que não deve ser imputado a este a título de sanção ante o princípio da causalidade.

    A providência então a ser adotada é simples, extinção em relação a herdeira e continuidade do feito quanto a pessoa jurídica e cônjuge fiadora, sem qualquer tipo de condenação em honorários ou custas ante a aplicação necessária do princípio da causalidade.

    III.

    DISPOSITIVO.

    Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção, razão pela qual com fundamento no artigo 485 inciso VI Julgo Extinto o processo em relação a Maria Elizabete Martins Cortes.

    Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se o Código de Normas.

    Londrina, 15 de outubro de 2021.

    Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

  • 15/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019210-81.2017.8.16.0014   Processo:   0019210-81.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$292.986,33 Exequente(s):   ALVEAR PARTICIPACOES S/A Executado(s):   J.C.S. – MARTINS CONFECÇÕES - EPP JOSEFINA VICENTE NUNES DOS SANTOS MARTINS José Carlos dos Santos Martins José Farinha Martins MARIA ELIZABETE MARTINS CORTES Anote-se para "Decisão - Exceção de Pré Executividade".

    Após, voltem conclusos.

    Londrina, 05 de julho de 2021.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito    

  • 05/07/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/05/2021 12:41

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 18/05/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFINA VICENTE NUNES DOS SANTOS MARTINS

  • 17/05/2021 16:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/04/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2021 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/03/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 16:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/02/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARTINS

  • 30/11/2020 10:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/10/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 08:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/09/2020 09:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 03/08/2020 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2020 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 23/07/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/07/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2020 12:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2020 14:01

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/04/2020 10:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2020 10:07

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 08:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2020 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELIZABETE MARTINS CORTES

  • 11/02/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 16:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2020 15:59

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 15:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 08:41

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2019 16:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2019 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2019 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 05/12/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 08:45

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 08:54

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2019 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 08:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 10:46

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2019 10:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2019 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 17:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 27/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 08:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 23/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 09:17

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 09:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/07/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 14:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/07/2019 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 09:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 09:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/06/2019 22:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 14/06/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2019 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 10:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/05/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2019 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/03/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 15:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 13/03/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2019 08:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 07:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/02/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/01/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/10/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 10/10/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 14:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/10/2018 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2018 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/08/2018 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:45

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 17:45

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/07/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD

  • 19/07/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/07/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/07/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 17:03

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2018 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2018 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 13:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 23/04/2018 12:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 17/04/2018 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2018 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2018 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 12:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/01/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/11/2017 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2017 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE J.C.S. – MARTINS CONFECÇÕES - EPP

  • 09/11/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 10:21

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 16/10/2017 10:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 02/10/2017 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2017 09:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2017 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 08:21

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2017 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/07/2017 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2017 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2017 10:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2017 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2017 09:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 02/06/2017 08:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2017 08:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 09:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/05/2017 09:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 13:13

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2017 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2017 10:07

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 04/05/2017 09:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 04/05/2017 09:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 26/04/2017 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2017 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2017 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2017 09:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2017 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2017 11:43

    Recebidos os autos

  • 28/03/2017 11:43

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2017 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2017 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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