TJPR - 0001655-97.2019.8.16.0073

1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CONGONHINHAS/PR

CNPJ: 75.825.828/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR PIROLO FILHO

CPF *48.***.*14-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 18:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2025 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2025 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

  • 10/07/2025 18:50

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2025 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 14:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2025 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2024 11:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/12/2023 03:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2023 17:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2021 20:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/08/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 Autos nº. 0001655-97.2019.8.16.0073   Processo:   0001655-97.2019.8.16.0073 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.020,86 Exequente(s):   Município de Congonhinhas/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-88) Dr.

    Davi Xavier da Silva, 266 - Centro - CONGONHINHAS/PR - CEP: 86.320-000 Executado(s):   MOACIR PIROLO FILHO (CPF/CNPJ: *48.***.*14-39) AV BRASIL , 83 - Centro - CONGONHINHAS/PR - CEP: 86.320-000       DECISÃO   Cuida-se de executivo fiscal movido pelo MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS em face de MOACIR PIROLO FILHO.

    A parte executada formulou proposta de acordo à seq. 27.1, que foi aceita pela parte exequente (seq. 35.1).

    Todavia, o pedido foi indeferido pelo juízo, determinando que a parte executada realize o parcelamento do débito tributário nos termos previsto em lei (seq. 37.1).

    Posteriormente, foi acolhida a justificativa do executado, concedendo-lhe o prazo adicional de 15 dias para comparecer junto à Administração Municipal a fim de efetuar ao parcelamento do débito tributário (seq. 51.1). À seq. 54.1, o executado informou que, devido a dificuldades financeiras, ainda não logrou êxito em efetuar ao parcelamento junto à Prefeitura, requerendo a concessão de novo prazo para fazê-lo. É o essencial a relatar.

    DECIDO. 1.

    Indefiro o pleito de seq. 54.1.

    Compulsando os autos, verifico que o executado apresentou proposta de acordo em 01/10/2020 (seq. 27.0), ou seja, decorridos mais 10 (dez) meses, não realizou nenhum depósito de valores, apresentou garantia ao juízo ou efetivou o parcelamento junto à Administração Municipal.

    Desta forma, não havendo motivos legais para a suspensão do processo, o feito deve prosseguir. 2.

    Nessa toada, defiro o pedido de seq. 18.1. 2.1.

    Intime-se a parte exequente para atualizar o valor do débito. 3.    Após, cumpra-se no que couber a decisão de seq. 20.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Congonhinhas, datado e assinado digitalmente.   DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

  • 06/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 Autos nº. 0001655-97.2019.8.16.0073   Processo:   0001655-97.2019.8.16.0073 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.020,86 Exequente(s):   Município de Congonhinhas/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-88) Dr.

    Davi Xavier da Silva, 266 - Centro - CONGONHINHAS/PR - CEP: 86.320-000 Executado(s):   MOACIR PIROLO FILHO (CPF/CNPJ: *48.***.*14-39) AV BRASIL , 83 - Centro - CONGONHINHAS/PR - CEP: 86.320-000       DECISÃO   Acolho a justificativa de seq. 49.1 e concedo o prazo de 15 dias para o executado comparecer junto à Administração Municipal a fim de efetuar o parcelamento do débito tributário.

    Intimações necessárias.

    Congonhinhas, datado e assinado digitalmente.   DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

  • 06/07/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:58

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/09/2020 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/08/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 11:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 09:39

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 23:33

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/04/2020 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:43

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 02/03/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/01/2020 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2020 15:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/01/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 04/01/2020 13:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2019 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2019 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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