TJPR - 0001749-10.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA MONUMENTO LTDA

CNPJ: 77.881.548/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 17:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2025 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2025 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2025 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 18/11/2024 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/10/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 15/10/2024 11:38

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 11:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA MONUMENTO LTDA

  • 27/09/2024 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 15:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2024 13:01

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 03/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 00:00 ATÉ 30/08/2024 23:59

  • 23/07/2024 16:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/07/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 17:17

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/07/2024 17:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2024 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/07/2024 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2024 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 28/06/2024 18:58

    Declarada incompetência

  • 26/06/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/06/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2024 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2024 12:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/03/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 23:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 17/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2023 08:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 19:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:43

    Juntada de CUSTAS

  • 05/06/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/11/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 08:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 09:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/07/2022 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 14/01/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:41

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA MONUMENTO LTDA

  • 22/10/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 19/07/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001749-10.2021.8.16.0159 Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80).

    Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução.

    Arbitro honorários em 10% do valor da dívida.

    Para o caso de pronto pagamento, reduzo os honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) do valor da dívida.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no primeiro parágrafo, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

    Se houver oferecimento de bens pelo devedor, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor).

    Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, intime-se o credor para dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 30 de junho de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

  • 06/07/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2021 09:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 10:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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