TJPR - 0003286-25.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGITO APARECIDO DA SILVA

CPF *76.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 17/06/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 05/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 07/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/04/2025 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/04/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 09/04/2025 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 13:21

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2025 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 07:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2025 07:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EGITO APARECIDO DA SILVA

  • 13/02/2025 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 15:59

    Extinto o processo por desistência

  • 06/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 07:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 12:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2025 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 03/12/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE EGITO APARECIDO DA SILVA

  • 27/11/2024 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2024 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EGITO APARECIDO DA SILVA

  • 18/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 16/10/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:18

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/10/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 20:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 11/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 11:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2024 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2024 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 18/07/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:47

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 26/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 09:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 27/05/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 01:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/05/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 17:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 30/04/2024 01:12

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 14:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 23/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 16/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2024 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 24/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EGITO APARECIDO DA SILVA

  • 28/11/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 25/05/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EGITO APARECIDO DA SILVA

  • 22/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 12:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 15/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/03/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 13/03/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 09/03/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 09/03/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 09/03/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 09/03/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/03/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 08/03/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 08/03/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 02/03/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2023 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 27/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2022 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 19:26

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 24/10/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/09/2022 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 26/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 14:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/08/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 09/08/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EGITO APARECIDO DA SILVA

  • 01/08/2022 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EGITO APARECIDO DA SILVA

  • 03/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 22/04/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EGITO APARECIDO DA SILVA

  • 08/04/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 19:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLA RIBEIRO MITSUHASHI DALLA COSTA PACHECO

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 08/12/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:53

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 06/10/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/09/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 24/09/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 17/09/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 07/08/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE EGITO APARECIDO DA SILVA

  • 06/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 28/07/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2021 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003286-25.2021.8.16.0035   Processo:   0003286-25.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$10.432,50 Autor(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Réu(s):   EGITO APARECIDO DA SILVA Vistos e examinados. 1.

    A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos.

    O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício.

    Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.

    Por fim, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal.[1] 2.

    Requer a parte ré a revogação da liminar de busca e apreensão, conforme argumentos explanados no mov. 32.1.

    Sem razão.

    Vejamos.

    Inicialmente, cumpre esclarecer que o Decreto Lei n. 911/1969 que regula a presente relação jurídica dispõe o seguinte: “Art. 3º [...] § 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. § 3º O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. § 4º A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2o, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.” Logo pela redação supra entende-se que para fins de revogação da liminar é necessário a purgação da mora, o que não houve por parte do réu.

    No mais, a via eleita pela instituição financeira é adequada para pleitear seus direitos, vez que está subsidiada no Decreto-Lei n. 911/1969, bem como cabe ao autor indicar qual a ação que pretende ingressar, desde que atendidos os requisitos para seu recebimento, o que ocorreu no presente caso.

    Ainda, não há o que se falar em princípio da menor onerosidade, eis que não se trata de execução, mas de busca e apreensão.

    Além disso, a situação pandêmica não pode ser utilizada para fins de inadimplemento, já que não restou comprovado que houve a diminuição de recursos do devedor, tampouco que a circunstância financeira do réu alterará após o fim da pandemia.

    Na sequência, alega o réu que não houve notificação válida, uma vez que não nunca a recebeu no seu endereço.

    A mora da parte devedora está devidamente comprovada pelos documentos juntados aos autos.

    Embora o AR tenha sido assinado por terceiro (mov. 20.1), verifica-se que a notificação extrajudicial foi encaminhada ao endereço do devedor indicado no contrato de mov. 1.5, reconhecendo-se a mora, nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/1969.

    Assim sendo, é legítimo ao proprietário fiduciário requerer a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 3º do referido decreto.

    Ressalta-se que, para fins de caracterização da mora basta a notificação do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, no endereço declinado no contrato, não exigindo sequer a firma do contratante e a menção quanto ao valor do débito.

    Por fim, não cabe, ao menos por ora, a exclusão imediata do nome do réu dos cadastros de inadimplentes, eis que foi houve o descumprimento contratual, o que inclusive foi reforçado no mov. 32.1.

    Embora seja admitida a revisão contratual como matéria de defesa em ações de busca e apreensão, há de se destacar que a simples alegação de abusividade das cláusulas contratuais não é suficientemente hábil a afastar a constituição em mora, que se estabeleceu, conforme já esclarecido, com a notificação extrajudicial da parte ré. 3.

    Aguarde-se o retorno do mandado.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp São José dos Pinhais, 05 de julho de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 06/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:50

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 10:35

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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