TJPR - 0000308-70.2017.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL - AFREBRAS

CNPJ: 07.362.436/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA

CNPJ: 07.362.436/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/02/2025 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL - AFREBRAS

  • 31/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 13:40

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2024 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2024 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 22/05/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL - AFREBRAS

  • 22/04/2024 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/12/2023 17:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 13:40

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 20/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:18

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 12/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 14:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0000308-70.2017.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Abuso de Poder Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL - AFREBRAS Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   I.

    Preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC/2015, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença (mov.

    Projudi 100.1).

    II.

    Encaminhem-se os autos ao Distribuidor a fim de que altere a classe processual para Cumprimento de Sentença.

    III.

    Diante do pleito da executada de parcelamento do débito em 6 (seis) vezes, contido no mov.

    Projudi nº 102.1, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no §1º, art. 916, CPC.

    IV.

    Após, retornem conclusos.

    V.

    No mais, cumpra-se a Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.       PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 06/07/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:43

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 09:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2020

  • 13/11/2020 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 20:08

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/04/2020 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2020 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2019 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 17:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/02/2019 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 11:05

    Juntada de CUSTAS

  • 01/11/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 18:45

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2018 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/08/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2018 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2017 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 18:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 14:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/08/2017 12:42

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/05/2017 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 12:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/04/2017 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2017 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2017 15:08

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 14:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/03/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/03/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 12:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2017 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2017 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/02/2017 13:23

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2017 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2017 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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