TJPR - 0037689-96.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSIELE DA SILVA

CPF *78.***.*42-70

JEAN MICHEL DA SILVA

CPF *95.***.*91-98

JEFERSON DA SILVA

CPF *92.***.*80-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE ONCOLOGIA CASCAVEL S/S LTDA

CNPJ: 72.510.480/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2022 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 14:33

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2022 13:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/09/2022 13:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/09/2022 13:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 16/08/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 16/08/2022 13:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/07/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 29/07/2022 11:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/07/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 12:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2021 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/12/2021 21:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/09/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL Autos de ação de produção antecipada de provas nº. 0037689-96.2020.8.16.0021, em que são autores JOSIELE DA SILVA, JEAN MICHEL DA SILVA e JEFERSON DA SILVA e réu CENTRO DE ONCOLOGIA DE CASCAVEL S/C- LTDA (HOSPITAL DO CANCER). 1.

    RELATÓRIO Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por JOSIELE DA SILVA, JEAN MICHEL DA SILVA e JEFERSON DA SILVA em face de CENTRO DE ONCOLOGIA DE CASCAVEL S/C- LTDA (HOSPITAL DO CANCER), na qual os autores pretendem a exibição dos prontuários médicos de atendimento de sua genitora falecida, Sueli Kraus da Silva, visando averiguar possível erro médico a ensejar a propositura da ação competente.

    Deferida a medida postulada (mov.17.1), o réu foi citado e apresentou manifestação (mov.37.2), na qual não se opõe à pretensão deduzida, requerendo somente a exoneração quanto à sucumbência.

    No mesmo ato, apresentou os documentos de mov. 37.6/37.18.

    A parte autora apresentou manifestação (mov.38.1) concordando com os documentos apresentados.

    Instadas a especificarem provas, a parte autora requereu o julgamento do feito, ao passo que a ré não apresentou manifestação. É o relatório.

    Segue a decisão. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO 1 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL Trata-se de ação de produção de prova antecipada que, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil, comporta imediato julgamento.

    O procedimento de produção antecipada de provas, no caso dos autos, tem por objetivo a análise, pela parte autora, de eventual direito que possa justificar ou evitar o ajuizamento de uma ação futura.

    Nesse contexto, é evidente que no âmbito deste procedimento não se discute a matéria de fundo a que se destina a prova, nos termos do art. 382, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Por sua vez, uma vez apresentados os documentos pleiteados inicialmente (mov.37.6/37.18), com os quais a parte autora manifestou concordância (mov.38.1), a cognição da ação limita-se à regularidade da prova, com prolação de provimento homologatório.

    Nesse sentido, pertinente o escólio de Humberto 1 THEODORO JÚNIOR : “A sentença que o juiz profere nas ações de antecipação de prova é apenas homologatória, isto é, refere-se apenas ao reconhecimento da eficácia dos elementos coligidos, para produzir efeitos inerentes à condição de prova judicial.

    Não há qualquer declaração sobre sua veracidade e suas consequências sobre a lide.

    Não são ações declaratórias e não fazem coisa julgada material.

    Apenas há documentação judicial de fatos. ” E, no caso, como estão preservados os pressupostos legais na produção da prova documental, com a qual, inclusive, a parte autora manifestou concordância, impõe-se a homologação da prova produzida, para que surta seus efeitos.

    Destarte, impõe-se a homologação da prova produzida para que surta seus efeitos, com a condenação da parte autora ao pagamento 1 Curso de Direito Processual Civil.

    Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 598. 2 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL de custas e despesas processuais, eis que se trata de processo necessário, sem honorários advocatícios, em virtude da inexistência de litígio. 3.

    DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 381 e ss., do Código de Processo Civil, homologo a prova produzida para que surta os seus efeitos legais.

    Em se tratando de processo necessário, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, sem fixação de honorários advocatícios.

    A exigibilidade dos encargos, contudo, fica vinculada à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

    Na medida em que os autos são virtuais, desnecessária a diligência prevista no art. 383 do Código de Processo Civil.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da e.

    Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cascavel, data e hora de inclusão no sistema.

    PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito 3 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO

  • 06/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:17

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 06/05/2021 05:16

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/02/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/01/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 10:16

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2020 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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