TJPR - 0013176-03.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONALDO BORGES DO VALLE JUNIOR

CPF *07.***.*04-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO BORGES DO VALLE JUNIOR

  • 18/01/2023 14:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/01/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/11/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO BORGES DO VALLE JUNIOR

  • 18/11/2022 00:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 14/11/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO THAYNARA REGINA DE BARROS FRANZEN

  • 08/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 22/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/10/2022 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/10/2022 17:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/10/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 18:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/06/2022 18:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/02/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 22:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/02/2022 22:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/12/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO BORGES DO VALLE JUNIOR

  • 04/11/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/10/2021 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 01:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO BORGES DO VALLE JUNIOR

  • 01/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO BORGES DO VALLE JUNIOR

  • 29/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 20/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 19/08/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/08/2021 13:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO BORGES DO VALLE JUNIOR

  • 21/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO BORGES DO VALLE JUNIOR

  • 18/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013176-03.2021.8.16.0030   Processo:   0013176-03.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   RONALDO BORGES DO VALLE JUNIOR Polo Passivo(s):   GOL LINHAS AÉREAS S.A.

    No presente caso, entendo que há conexão deste processo com os autos sob nº 5240-24.2021.8.16.0030, uma vez que decorrem de problemas nos voos sob a mesma reserva que possuem o localizador em comum JMLFUJ.

    Neste processo se discute sobre o voo de volta e no processo que tramita sob nº 5240-24.2021.8.16.0030 o voo de ida, sendo que em ambos se requer o pedido de indenização por danos morais.

    Assim, há pedido e causa de pedir similares, sendo indesejável para um Estado Democrático, a prolação, pelo Poder Judiciário, de decisões desiguais a casos iguais, resta configurado, no presente caso, o risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente.   Determino a sua reunião, para tramitação e julgamento conjunto, com fundamento no §3º do artigo 55 do Código de Processo Civil.

    Art. 55.

    Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

    Ainda, diante do disposto no art. 58 do Código de Processo Civil e considerando que o processo nº 5240-24.2021.8.16.0030 deste Juizado, foi o processo em que houve a primeira distribuição, reconheço-o como principal, devendo este processo ser reunido àquele.

    Foz do Iguaçu, 01 de julho de 2021.   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

  • 06/07/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:26

    APENSADO AO PROCESSO 0005240-24.2021.8.16.0030

  • 05/07/2021 14:43

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 30/06/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO BORGES DO VALLE JUNIOR

  • 19/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 08:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/06/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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