TJPR - 0001682-42.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ORLINDA CREFALDI DE MOURA

CPF *71.***.*55-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 20:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 11:40

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2022 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2022 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/05/2022 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 14:54

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/05/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 18:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/04/2022 13:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/04/2022 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2022 00:00 ATÉ 25/04/2022 23:59

  • 11/04/2022 16:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/04/2022 16:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 23:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 03/03/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/03/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2022 14:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/02/2022 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/02/2022 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2022 08:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/01/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 19:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2021 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 11:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 06/10/2021 11:47

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 20:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/08/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/07/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001682-42.2021.8.16.0160   Processo:   0001682-42.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$33.434,40 Autor(s):   ORLINDA CREFALDI DE MOURA Réu(s):   BANCO BMG SA DECISÃO SANEADORA 1.

    A parte ré argui, em preliminar, a falta de interesse de agir.

    Embora a parte ré defenda a desnecessidade da ação, o próprio réu contesta de forma veemente o direito alegado na inicial, dando mostras de que o litígio não se resolveria na via administrativa, motivo pelo qual rejeito a preliminar.

    Não havendo outras preliminares a apreciar ou irregularidades a reconhecer, declaro o feito saneado. 2.

    Fixo os pontos fáticos controvertidos: a) natureza do contrato entabulado (empréstimo pessoal consignado ou cartão de crédito); b) existência de vício de vontade no momento da contratação (se o autor tinha ciência do que contratava); c) existência e extensão do dano moral. 3.

    O autor requer a inversão do ônus probatório.

    O autor é claramente hipossuficiente em relação ao réu, sobretudo em se tratando de negócios bancários, dos quais certamente não possui profundo conhecimento.

    De mais a mais, cumpre observar que, de acordo com o extrato de seq. 1.6, o autor, conquanto costumasse contratar empréstimos consignados, não tinha por rotina a contratação de cartões de crédito, fato que, ao menos em uma primeira análise, autoriza a acreditar que possa ter, realmente, sofrido vício de vontade, constatação esta que torna verossímil a alegação.

    Além disso, não bastasse a atenção aos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, verifico que ao réu é muito mais fácil comprovar a regularidade da contratação do que ao autor a sua irregularidade.

    Ao réu é possível, por exemplo, solicitar a oitiva de atendentes que esclareçam os modos de contratação da instituição, trazer gravações de áudio e vídeo e, enfim, produzir provas que atestem a lucidez do contratante.

    Já ao autor, de outro lado, só é possível prestar seu próprio depoimento, já que, no mais das vezes, a contratação ou se dá por telefone (longe de testemunhas) ou individualmente na instituição (também longe de testemunhas suas).

    Portanto, diante da hipossuficiência do autor, da verossimilhança da alegação e da maior facilidade que possui o réu de comprovar a regularidade da contratação, defiro o pedido e inverto o ônus da prova, atribuindo ao último o dever de comprovar a ausência de vício contratual, com base nos arts. 6º, VIII, do CDC e 373, § 1º, do CPC.   4.

    Fixo os pontos de direito importantes à solução da controvérsia, sem dispensar outros que eventualmente surjam na análise mais minuciosa da causa: a) consequência de eventual reconhecimento de vício de consentimento; b) ocasional direito à compensação; c) responsabilidade civil por dano moral. 5.

    Quanto às provas, diante da inversão do ônus acima deferida, intimem-se as partes para que, cientes da nova distribuição, digam se possuem provas outras a serem produzidas.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 06/07/2021 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/05/2021 16:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/05/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 21:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/04/2021 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2021 09:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/04/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:48

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 19/03/2021 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 11:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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