TJPR - 0010278-49.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS

CPF *47.***.*18-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2022 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/12/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:26

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 20:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/06/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:28

    Extinto o processo por desistência

  • 26/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/05/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/04/2022 14:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 18:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/04/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 18/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2022 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/02/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/02/2022 05:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/01/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 02:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/12/2021 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 04:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 04:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010278-49.2020.8.16.0160   Processo:   0010278-49.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Maria Aparecida de Oliveira Domingos Réu(s):   BANCO BMG SA DECISÃO SANEADORA 1.

    A parte ré não arguiu qualquer preliminar e o juízo também não vislumbra irregularidades, motivo pelo qual declaro o feito saneado. 2.

    Fixo os pontos fáticos controvertidos: a) natureza do contrato entabulado (empréstimo pessoal consignado ou cartão de crédito); b) existência de vício de vontade no momento da contratação (se o autor tinha ciência do que contratava); c) existência e extensão do dano moral. 3.

    O autor requer a inversão do ônus probatório.

    O autor é claramente hipossuficiente em relação ao réu, sobretudo em se tratando de negócios bancários, dos quais certamente não possui profundo conhecimento.

    De mais a mais, cumpre observar que, de acordo com o extrato de seq. 1.7/8, o autor, conquanto costumasse contratar empréstimos consignados, não tinha por rotina a contratação de cartões de crédito, fato que, ao menos em uma primeira análise, autoriza a acreditar que possa ter, realmente, sofrido vício de vontade, constatação esta que torna verossímil a alegação.

    Além disso, não bastasse a atenção aos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, verifico que ao réu é muito mais fácil comprovar a regularidade da contratação do que ao autor a sua irregularidade.

    Ao réu é possível, por exemplo, solicitar a oitiva de atendentes que esclareçam os modos de contratação da instituição, trazer gravações de áudio e vídeo e, enfim, produzir provas que atestem a lucidez do contratante.

    Já ao autor, de outro lado, só é possível prestar seu próprio depoimento, já que, no mais das vezes, a contratação ou se dá por telefone (longe de testemunhas) ou individualmente na instituição (também longe de testemunhas suas).

    Portanto, diante da hipossuficiência do autor, da verossimilhança da alegação e da maior facilidade que possui o réu de comprovar a regularidade da contratação, defiro o pedido e inverto o ônus da prova, atribuindo ao último o dever de comprovar a ausência de vício contratual, com base nos arts. 6º, VIII, do CDC e 373, § 1º, do CPC.   4.

    Fixo os pontos de direito importantes à solução da controvérsia, sem dispensar outros que eventualmente surjam na análise mais minuciosa da causa: a) consequência de eventual reconhecimento de vício de consentimento; b) ocasional direito à compensação; c) responsabilidade civil por dano moral. 5.

    Quanto às provas, diante da inversão do ônus acima deferida, intimem-se as partes para que, cientes da nova distribuição, digam se possuem provas outras a serem produzidas.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 06/07/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/05/2021 17:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/05/2021 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2021 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/12/2020 13:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/12/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 12:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/12/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
28/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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