TJPR - 0033011-40.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

CNPJ: 04.078.889/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR FRISSO

CPF *54.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 18:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2022 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/10/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/09/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

  • 05/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2022 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:28

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/02/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/12/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033011-40.2016.8.16.0001 Processo:   0033011-40.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$62.664,77 Exequente(s):   PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL Executado(s):   PAULO CESAR FRISSO DECISÃO 1.

    Frustradas as tentativas de bloqueio "on-line" (mov. 200), ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 203, pelo que determino que a Secretaria proceda à solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 1.1.

    Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 1.2.

    Realizado o bloqueio positivo, a Secretaria deverá proceder à imediata transferência dos valores bloqueados, até o limite do débito, para conta judicial vinculada aos autos, como forma de garantir o rendimento monetário, procedendo-se ao desbloqueio dos valores que excederem ao débito. 1.3.

    Em seguida, intime-se o executado para, querendo, se manifestar na forma da lei (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 2.

    Frustradas as tentativas de bloqueio on line, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da parte devedora para obtenção de informações de bens pelo Sistema Infojud, uma vez que foram realizadas diligências para encontrar meios de satisfação do crédito do exequente, restando inexitosas.

    Além disso, conforme pacífico entendimento jurisprudencial firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é desnecessário o esgotamento das diligências para a localização de bens do devedor, uma vez que a consulta pelo sistema Infojud é ferramenta posta à disposição do credor para a satisfação do respectivo crédito, além de conferir celeridade e economia processual.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    I.

    CONSULTA AO INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS.

    PRECEDENTE DO STJ.

    II.

    HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS.

    I.“(...) Com relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.184.765/PA, de relatoria do Ministro Luiz Fux, processado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que "[...] a utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21/1/2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras".

    O entendimento supramencionado tem sido estendido por esta Corte também à utilização dos sistemas Infojud e Renajud. 4.

    Recurso Especial parcialmente provido”. (STJ, REsp 1695998/ES, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 19/12/2017).II.

    São indevidos honorários recursais, ante a ausência de fixação de honorários advocatícios de sucumbência na decisão recorrida.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0026643-76.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 10.08.2020).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    DECISÃO QUE INDEFERIU UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO.

    DEFERIMENTO CONDICIONADO AO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS.

    DESNECESSIDADE.

    ANALISE DO CASO CONCRETO.

    ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELA VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD E INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS.

    RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.

    EFETIVIDADE JURISDICIONAL.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    DECISÃO REFORMADA.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0061642-89.2019.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha - J. 04.08.2020).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

    PLEITO DE DEFERIMENTO DA PESQUISA AO SISTEMA INFOJUD – ACOLHIMENTO - CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – PRECEDENTES – DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES – DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0015596-08.2020.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 27.07.2020) Proceda-se à consulta via INFOJUD das declarações da parte executada dos últimos três anos, incluindo Imposto de Renda, DOI, DIMOB, ITR, SREI além de outros fornecidos pelo sistema, juntando-as aos autos. 2.1.

    Juntadas as informações, apenas sobre elas deverá ser alterada a publicidade para sigilo médio, como forma de preservar o sigilo fiscal do devedor em relação a terceiros. 2.2.

    Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 10 dias. 3.

    Nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, proceda a Secretaria à inscrição do nome da parte executada indicada pela parte exequente, observando o respectivo CPF/CNPJ, nos cadastros de inadimplentes, utilizando-se, para tanto, o sistema SERASAJUD, nos termos do Decreto Judiciário nº 402/2017 e do Ofício Circular nº 34/2019, juntando-se aos autos o comprovante de inscrição. 4.

    Por fim, indefiro a expedição de ofício ao CRCJUD, uma vez que a obtenção da certidão de casamento do executado se trata de diligência de incumbência da parte, salvo comprovado óbice na obtenção de tais informações. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de julho de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

  • 06/07/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/07/2021 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/04/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/03/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/03/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/02/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR FRISSO

  • 29/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2020 12:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/11/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/11/2020 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2020

  • 30/09/2020 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/09/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/09/2020 14:02

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR FRISSO

  • 08/09/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/08/2020 13:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 19:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/08/2020 13:30

  • 12/08/2020 19:19

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 04/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/08/2020 13:30

  • 10/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/06/2020 13:40

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 26/06/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

  • 22/06/2020 18:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/06/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2020 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2020 16:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/03/2020 16:56

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/03/2020 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/03/2020 20:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/12/2019 11:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2019 12:42

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2019

  • 29/10/2019 12:42

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR FRISSO

  • 29/10/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

  • 06/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/09/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 15:24

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/09/2019 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2019 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2019 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2019 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/09/2019 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/09/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/08/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/05/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 14:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2019 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2019 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 20:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/12/2018 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2018 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 10:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/09/2018 10:29

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2018 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2018 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2018 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 17:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2018 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2018 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2018 10:36

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 13:35

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 13:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2018 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 15:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 13/07/2017 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2017 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 16:14

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 31/05/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 16:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2017 16:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 26/05/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

  • 23/05/2017 17:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/04/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 12:57

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2017 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2017 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 16:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/03/2017 12:03

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 08/03/2017 12:03

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2017 09:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2017 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 10:08

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2017 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/12/2016 11:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2016 11:27

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2016 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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