TJPR - 0004026-55.2012.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. P. SGOBI - ME

CNPJ: 03.714.133/0001-18

ALESSANDRO PERES SGOBI

CPF *36.***.*30-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 21/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/03/2023 07:23

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 12/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/02/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 18/01/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/11/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 21/10/2022 13:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/10/2022 21:42

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 21:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/10/2022 21:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 03:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 28/06/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 09/06/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 07:43

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 18/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 15:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/04/2022 18:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/03/2022 15:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/03/2022 14:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 22/03/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 01/12/2021 17:24

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/12/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 09/08/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 14:22

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 30/07/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 03:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO PERES SGOBI

  • 20/07/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/07/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004026-55.2012.8.16.0113   Processo:   0004026-55.2012.8.16.0113 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.638,65 Exequente(s):   Município de Marialva/PR Executado(s):   A.

    P.

    SGOBI - ME     A regra do art. 133 do CPC não se aplica à execução fiscal porque, para responsabilização do sócio, o CTN já traça os requisitos mínimos para direcionar a execução( cf. art. 124 ).

    A questão está praticamente pacificada, inclusive sendo este o entendimento do II FONEF - Fórum Nacional de Execução Fiscal, realizado em 17 de março de 2016, que resultou no Enunciado 1: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 133 do NCPC, não se aplica aos casos em que há pedido de inclusão de terceiros no polo passivo da execução fiscal de créditos tributários, com fundamento no art. 135 do CTN, desde que configurada a dissolução irregular da executada, nos termos da súmula 435 do STJ”.

    No mesmo sentido é a Súmula 112 do TRF da 4ª.

    Região: “A responsabilização dos sócios fundada na dissolução irregular da pessoa jurídica (art. 135 do CTN) prescinde de decretação da desconsideração de personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, inaplicável o incidente processual previsto nos arts. 133 a 137 do CPC/15”.

    O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da devedora (pessoa jurídica) para responsabilização de seu representante.

    Há prova que a empresa não mais está em funcionamento, pois não foram localizados bens penhoráveis de sua propriedade.

    A hipótese se enquadra na norma do art. 50 do Código Civil.

    SÍLVIO DE SALVO VENOSA (“Direito Civil – Parte Geral”, Atlas, 5a. ed, pp. 314 e ss.) pondera que, quando a pessoa jurídica for usada para lesar terceiros, sua personalidade jurídica técnica não deve ser levada em conta e é possível voltar-se contra seus sócios: “Assim, quando a pessoa jurídica, ou melhor, a personalidade jurídica for utilizada para fugir a suas responsabilidades, para lesar terceiros, deve ser desconsiderada, isto é, não deve ser levada em conta a personalidade técnica, não deve ser tomada em consideração sua existência, decidindo o julgador como se o ato ou negócio houvesse sido praticado pela pessoa natural ( ou outra pessoa jurídica ).

    Na realidade, nessas hipóteses, a pessoa natural procura um escudo de legitimidade na realidade técnica da pessoa jurídica, mas o ato é fraudulento e ilegítimo.

    Imputa-se a responsabilidade aos sócios e membros integrantes da pessoa jurídica que procuram burlar a lei ou lesar terceiros... [...].

    Essa redação melhorada atende à necessidade de o juiz, no caso concreto, avaliar até que ponto o véu da pessoa jurídica deve ser descerrado para atingir os administradores ou controladores nos casos de desvio de finalidade, em prejuízo de terceiros. (...).

    O abuso da personalidade jurídica deve ser examinado sob o prisma da boa-fé objetiva, que deve nortear todos os negócios jurídicos.

    Nem sempre deverá ser avaliada com maior profundidade a existência de dolo ou culpa.

    A despersonalização é aplicação de princípio de equidade trazida modernamente pela lei.

    Note ainda que não apenas o patrimônio das pessoas naturais dos controladores, dos administradores ou dos diretores podem ser atingidos quando se desmascara uma pessoa jurídica, mas também e principalmente outras pessoas jurídicas ou naturais que direta ou indiretamente detêm o capital e o controle da pessoa desconsiderada. É muito comum que a pessoa jurídica que atue no país com parcos ou nenhum patrimônio e que esteja totalmente em mãos de uma empresa escritural estrangeira, as famigeradas off shores...” A jurisprudência perfilha do mesmo entendimento, sendo a matéria sumulada pelo STJ no sentido de que o fechamento ou paralisação irregular da empresa permite a responsabilização dos sócios, pelo menos até que provem que não agiram de má-fé ou com excessos de poderes: Súmula 435: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.

    Ainda, citem-se as seguintes decisões: TRF 4ª R. – AC 2003.04.01.014736-7 – PR – 4ª T. – Rel.

    Des.

    Fed. Edgard Antônio Lippmann Júnior – DOU 23.06.2004 – p. 499; STJ – RESP 228357 – SP – 3ª T. – Rel. Min.

    Castro Filho – DJU 02.02.2004 – p. 00332.

    Em resumo, defiro a inclusão da pessoa natural ALESSANDRO PERES SGOBI (CPF:*36.***.*30-62), residente e domiciliado na Rua Mario Benedetti, n° 841, Jardim Havaí–CEP: 86.975-000, como responsável pelas dívidas contraídas pela empresa.

    Retifique-se registro e autuação, com anotação no distribuidor.

    Cite-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito e os acréscimos legais ou para nomeação de bens à penhora, sob pena desta recair sobre bens que forem encontrados.

    Em caso de pronto pagamento, ficam arbitrados honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da dívida.

    Não se logrando êxito na localização de bens, promova-se a penhora on-line.

    Conste no mandado o prazo de 30 dias para apresentar embargos.

    Não cumprida a obrigação, penhorem-se e avaliem-se seus bens.

    Intime-se.

    Marialva, 05 de julho de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 06/07/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2021 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 07:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/12/2020 16:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/12/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 17:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/08/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:37

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/08/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/08/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 10:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/07/2020 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 12:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2019 14:17

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/08/2019 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 14:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/07/2019 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 12:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/04/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 17:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/02/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 04:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2018 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2018 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/10/2018 14:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/10/2018 22:40

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 22:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/10/2018 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2018 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 28/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 06:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 06:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 22/04/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 04:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 00:15

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2017 19:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/04/2017 18:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/03/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 04:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2016 12:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2016 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2016 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 14:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2016 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2016 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2016 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 04:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2016 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2016 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2016 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2015 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2015 13:57

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2015 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2015 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2015 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2015 08:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2015 08:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2015 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2015 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 17:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/07/2015 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2015 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2015 18:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2015 14:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 12:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2015 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2015 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2015 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2015 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2015 06:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2014 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2014 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2014 13:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2014 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2014 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2014 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2014 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2014 15:11

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2014 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2014 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2014 13:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2014 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2014 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2014 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2014 18:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2014 09:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2014 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 12:10

    Recebidos os autos

  • 09/06/2014 12:10

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2014 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2014 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2014 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2014 08:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/03/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. SGOBI - ME

  • 14/03/2014 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2014 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2014 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2014 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2014 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2014 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2014 17:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2013 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2013 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2013 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2013 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2013 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2013 14:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2013 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2013 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2013 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2013 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2013 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2013 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2013 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2013 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 24/09/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 16/09/2013 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2013 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2013 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2013 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2013 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2013 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 08/07/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2013 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2013 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2013 11:58

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2013 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2012 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/12/2012 14:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2012 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2012 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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