TJPR - 0006530-26.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA.

CNPJ: 07.288.647/0005-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 16:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2024 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 09/05/2024 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

  • 24/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

  • 15/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

  • 01/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/07/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

  • 17/04/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

  • 14/02/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2023 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

  • 25/10/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/04/2022 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

  • 14/01/2022 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

  • 27/09/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 23/09/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:29

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0006530-26.2019.8.16.0004.

    Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública.

    I.

    Contados, intime-se o Estado do Paraná, nos 1 termos do art. 535 do CPC , acerca do pedido de cumprimento de sentença – obrigação de pagar (ref.mov. 77).

    Em tal oportunidade, nos termos do art. 3º do Decreto Judiciário 382/2020, deverá também “indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão”.

    II.

    Considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”, deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença.

    Consigno que, decidido definitivamente o IRDR, deliberar-se-á acerca da matéria.

    III.

    Sem multa por força de vedação expressa (art. 2 534, § 2º, do CPC) .

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 27 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. 2 Art. 534. § 2o A multa prevista no § 1o do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

  • 06/07/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2021 13:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/05/2021 08:57

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

  • 23/03/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2020

  • 08/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

  • 03/12/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/10/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 14/08/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2020 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2020 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/05/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:25

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/05/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2020 09:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/01/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 14:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2019 14:16

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/10/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 15:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2019 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2019 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 17:39

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2013 09:38

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