06/06/2025 19:52

Recebidos os autos
06/06/2025 19:52

Juntada de CUSTAS
03/06/2025 23:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 14:31

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/03/2025 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/03/2025 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 01:07

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 01:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/02/2024 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2024 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2023 17:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/12/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 18:57

DEFERIDO O PEDIDO
26/10/2023 14:08

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS
30/09/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 19:12

INDEFERIDO O PEDIDO
18/09/2023 14:07

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2023 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 16:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
08/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/08/2023 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 13:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/07/2023 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2023 11:47

DEFERIDO O PEDIDO
31/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS
26/05/2023 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 15:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
08/05/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
14/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/04/2023 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2023 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 20:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/02/2023 15:46

DEFERIDO O PEDIDO
14/02/2023 14:30

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 15:42

Recebidos os autos
13/01/2023 15:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/01/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 15:02

DEFERIDO O PEDIDO
05/11/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI
05/11/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LAURO FERNANDO ZANETTI
11/10/2022 13:47

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/10/2021 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 18:21

PROCESSO SUSPENSO
10/09/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 19:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
09/07/2021 13:36

Conclusos para decisão
09/07/2021 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006747-12.2008.8.16.0083 Processo: 0006747-12.2008.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.605,73 Exequente(s): LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI Lauro Fernando Zanetti Executado(s): LOCADORA DE VEÍCULOS PIZZI LTDA 1.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

A decisão de seq. 168.1 deferiu o pedido de intimação do executado para indicar bens passiveis de penhora, sob pena de multa.

A parte executada manifestou-se nos autos informou não possuir bens ou valores disponíveis.

Ressaltou, na oportunidade, que a aplicação da sanção é autorizada em casos de constatação da existência de bens, omitidos ou ocultados, sendo que a não indicação, num primeiro momento, acarreta apenas a perda do benefício de escolher sobre qual bem incidira a constrição, mas não acarreta na sanção automática de litigância de má fé ou afronta a dignidade da justiça seq. 171.1.

A parte exequente requereu o integral cumprimento da decisão de seq. 168.1, vez que não houve interposição de recurso e que a manifestação de mov. 171 em verdade reflete o inconformismo da parte Executada, seq. 176.1. É o relato. 2.

Nos termos do art. 774, V, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, a conduta omissiva do devedor, que deixa de indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

No caso dos autos, observa-se que a parte executada não ficou silente acerca da intimação do Juízo para que indicasse os bens passíveis de penhora, informando, em sua manifestação de seq. 171.1, a ausência de bens passíveis de indicação para a satisfação do crédito, motivo pelo qual a multa requerida não merece incidir no caso.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU A PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – ARTIGO 774, INCISO V, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVANTE QUE INFORMOU POSSUIR BENS, MAS INDISPONÍVEIS OU IMPENHORÁVEIS – AUSÊNCIA DE DOLO OU INTENÇÃO EM RETARDAR O ANDAMENTO PROCESSUAL – DECISÃO REFORMADA – MULTA AFASTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.Inexistindo elementos que evidenciem o intuito protelatório em relação ao processo executivo, é descabida a multa do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (TJPR - 8ª C.Cível - 0039981-54.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - J. 10.02.2020) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que aplica multa do art. 774 do CPC/2015 por não ter o executado indicado bens para garantir à execução.

Inexistência de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Devedor que justifica a ausência de bens livres e capazes de suportar o processo executivo.

Multa indevida.

Embora a inércia do executado em indicar bens à penhora ou justificar a impossibilidade de fazê-la configure ato atentatório à dignidade da Justiça, inexiste a infração, passível de aplicação de multa prevista no art. 774 do CPC/2015, quando o executado se manifesta no prazo assinalado pelo juiz e justifica a impossibilidade de indicar bens à penhora alegando não possuir patrimônio livre para se sujeitar aos efeitos da execução.

Recurso conhecido em parte e, nesta, provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0044098-59.2017.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 21.03.2018) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE APLICOU MULTA À EXECUTADA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 774, DO NOVO CPC - IRRESGINAÇÃO DO EXECUTADO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - OPOSIÇÃO MALICIOSA À EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - ART. 774, DO NOVO CPC, REPRISANDO ARTIGOS 600 E 601 DO CPC/1973 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1599226-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - Unânime- J. 22.03.2017).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que impôs ao agravante multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Ausência de dolo processual que justifique a penalidade.

Não restaram esgotados todos os meios de pesquisa para pesquisa de bens aptos à quitação do débito executado.

Decisão reformada.

AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2251203-85.2020.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 9ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2021; Data de Registro: 08/06/2021) Salienta-se, por oportuno, que o art. 774, V, do CPC, não estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de propriedade em caso de ausência de bens.

Em sentido contrário, determina que comprove a propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus dos bens que indica à penhora.

Ademais, consoante sustenta o executado, a declaração de inexistência de bens passíveis de penhora vem acompanhada de presunção de veracidade até prova em sentido contrário, mostrando-se possível a aplicação da penalidade no caso de verificada a ocultação e omissão sobre a existência de bens.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE APLICA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PELO EXECUTADO.

DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DE MULTA SOMENTE SE, NÃO INDICADOS OS BENS, ESTES FOSSEM LOCALIZADOS.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS ATÉ O MOMENTO.

AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

MULTA AFASTADA.

REFORMA DA DECISÃO.“A conduta atentatória à dignidade da justiça prevista no art. 774 do CPC deve pressupor atos de resistência por parte do executado que caracterize verdadeira ofensa ao princípio da lealdade processual, o que, no caso concreto, não restou verificado”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0034264-61.2019.8.16.0000 - Altônia - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 11.09.2019)AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002090-62.2020.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 11.05.2020) Ainda, a doutrina explica: Para que se configure a situação prevista no dispositivo é indispensável a concorrência dos seguintes pressupostos: (a) a não localização dos bens sujeitos à execução; (b) a demonstração de que o devedor sabe onde eles se encontram; e (c) a negativa do devedor em fazer a indicação de onde ou com quem se encontram.

Ressalte-se que o juiz pode determinar ao executado a indicação (com base no dever de transparência patrimonial que pode ser reconstruído a partir da previsão do art. 772, III).

Quanto aos bens sujeitos à execução, seu rol está alinhado nos arts. 789 e 790 do Código e nele se incluem não apenas os de propriedade e que estejam na posse do devedor, mas igualmente os que se encontram em poder de terceiro e os alienados ou gravados em fraude à execução. (...) .

Já quando se trata de execução por quantia certa, a configuração do atentado à dignidade da justiça não é tão simples.

Somente será possível exigir que o devedor indique ao juiz onde se encontram os bens penhoráveis se, antes, ficar demonstrado que ele possui tais bens, ou que os possuiu e os alienou no curso do processo.

Não seria justo apenar o devedor com a multa de que trata o art. 774, parágrafo único, pelo só fato de não ter condições patrimoniais para suportar a dívida.

O que a lei busca penalizar é o devedor recalcitrante, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição. [1] Sendo assim, tendo em vista que o executado não permaneceu silente frente à determinação judicial, entende-se que não restou caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, motivo pelo qual deixo de aplicar multa requerida na seq. 176.1. 3.

Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 4.

Intimações e diligências necessárias. 5.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. [1] Zavaski, Teori.

Comentários ao Código de Proceso Civil (livro eletrônico): artigos 774 a 796.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, v. 12.

Coord.

Luiz Guilherme Marinoni, Sergio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
06/07/2021 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 19:28

INDEFERIDO O PEDIDO
09/06/2021 09:15

Conclusos para decisão
08/06/2021 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 19:36

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 08:32

Conclusos para decisão
23/04/2021 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
14/04/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/04/2021 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 12:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2021 19:27

DEFERIDO O PEDIDO
12/03/2021 07:57

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 19:12

INDEFERIDO O PEDIDO
02/03/2021 15:52

Conclusos para decisão
02/03/2021 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 17:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/02/2021 17:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI
04/02/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE LAURO FERNANDO ZANETTI
11/12/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 16:33

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
26/11/2020 13:23

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
26/10/2020 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/10/2020 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 15:18

Recebidos os autos
19/10/2020 15:18

Juntada de CUSTAS
19/10/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/10/2020 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/10/2020 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2020 09:11

Conclusos para decisão
09/10/2020 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2020 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 01:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/10/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 16:30

PROCESSO SUSPENSO
22/07/2019 16:29

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2019 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 18:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
17/07/2019 15:03

Conclusos para decisão
16/07/2019 23:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2019 15:09

Conclusos para decisão
10/04/2019 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/03/2019 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 15:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2019 15:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/03/2019 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2019 18:48

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
04/02/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 13:17

Conclusos para decisão
24/01/2019 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 17:37

PROCESSO SUSPENSO
17/01/2019 20:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
17/01/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 19:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/11/2018 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2018 13:56

Conclusos para decisão
22/10/2018 21:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2018 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 17:40

Recebidos os autos
04/10/2018 17:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/10/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2018 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 19:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
02/10/2018 09:52

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
26/09/2018 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/09/2018 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 12:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/09/2018 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2018 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 14:38

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
13/09/2018 17:37

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
23/08/2018 16:24

Recebidos os autos
23/08/2018 16:24

Juntada de CUSTAS
23/08/2018 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/08/2018 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/08/2018 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 13:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/08/2018 13:55

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/08/2018 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2018 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 18:23

Recebidos os autos
27/07/2018 18:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/07/2018 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 17:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2018 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 17:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/07/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 19:06

CONCEDIDO O PEDIDO
25/07/2018 17:05

Conclusos para decisão
25/07/2018 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2018 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2018 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2018 14:02

Juntada de Certidão
16/07/2018 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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