TJPR - 0001545-07.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL MACIEL BONDANCIA

CPF *08.***.*32-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/07/2025 15:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/07/2025 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 10:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/06/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/06/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/05/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 09:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/05/2025 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2025 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 10:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2025 12:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/05/2025 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/04/2025 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 13:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2025 22:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 22:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/04/2025 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 03:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 22:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 31/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2025 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/03/2025 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2025 04:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/03/2025 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 03:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 22:15

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 22:15

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 07:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/02/2025 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/02/2025 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/01/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 16:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 10:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/09/2024 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2024 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 16:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2024 22:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 04:12

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/06/2024 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 11:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 30/01/2024 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/09/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/09/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 16/08/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/08/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 04:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/06/2023 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 06:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 06:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/05/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 06:01

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/01/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/01/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 07:52

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 07:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/11/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2022 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/11/2022 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 06:08

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 01:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 01:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/05/2022 23:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 03:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2022 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/11/2021 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:57

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/07/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2021 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:31

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001545-07.2021.8.16.0113   Processo:   0001545-07.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$18.608,68 Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   Gabriel Maciel Bondancia   O STJ, com base no art. 543-C, do CPC/1973 (atual correspondente no art. 1.036 e seguintes, CPC), afastou a possibilidade da purgação da mora nas ações de busca e apreensão proposta com base no Decreto-lei nº 911/1969 (REsp 1418593/MS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014), concluindo que toda a dívida (saldo devedor) deve ser objeto de pagamento no prazo de cinco dias.

    A cédula de crédito bancário garantido com alienação fiduciária encontra-se, em princípio, aperfeiçoado validamente.

    Conforme par. 2.º, do art. 2.º, do DL 911, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

    O autor atendeu a esse requisito com a válida constituição em mora do devedor, conforme protesto de mov. 1.7.

    Registre-se que se tem considerada como válida a notificação feita por Cartório de Títulos e Documentos de comarca diferente do domicílio do devedor, desde que não se tenha dúvidas que este a recebeu: TJPR, ac. nº 18360, 18ª.

    C.

    Cív., julg. 06/04/2011, relator Victor Martim Batschke, DJ 618; TJPR, Apelação Cível nº 0629180-7, ­17ª Câmara Cível, Rel.

    Stewalt Camargo Filho, j. em 03.03.2010.

    A despeito da ausência de efetiva entrega da notificação de mov. 1.6 no endereço do devedor, sob a motivação de “ausente” por três vezes, tem-se admitido como válida a constituição em mora mediante a certidão do Oficial do Cartório de Títulos e documentos e/ou Protesto (mov. 1.7).

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

    IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. 1.

    A mora do devedor é comprovada pelo protesto do título, se houver, ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos.

    Suficiência da entrega da notificação no endereço do devedor, ainda que não lhe seja entregue pessoalmente.

    Precedentes. 2.

    A simples propositura de ação revisional não é suficiente para descaracterização da mora, a teor da Súmula 380/STJ.

    O afastamento da mora reclama a presença concomitante dos seguintes requisitos: (i) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; (ii) efetiva demonstração da plausibilidade da pretensão (consonância com a jurisprudência do STF ou do STJ); e (iii) depósito ou prestação de caução idônea do valor referente à parcela incontroversa, para o caso de a contestação ser apenas de parte do débito.

    Precedentes.

    Súmula 83/STJ 3.

    Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, com base nas provas carreadas aos autos, concluiu não estarem presentes os requisitos para o afastamento da mora, pois insuficientes os valores depositados judicialmente.

    Alterar tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ. 4.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1022809/MS, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2018, DJe 11/10/2018) Reputo, portanto, regularmente constituído em mora o devedor.

    O autor atendeu a esse requisito com a válida constituição em mora do devedor, conforme protesto de mov. 1.7.

    Assim, nos termos do art. 3.º do DL 911/69, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente porque, em tese, está comprovado o inadimplemento das obrigações assumidas contratualmente.

    Conste no mandado: a) se o bem for apreendido, a parte ré terá o prazo de cinco dias para purgar a mora (abrangendo todas as parcelas do contrato, vencidas e vincendas, aquelas corrigidas mediante os encargos legais e contratuais, custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor do débito em aberto), quando o mesmo lhe será restituído; b) o depósito da mora independerá de qualquer pedido ou cálculo e não será aceito se não for feito nesse prazo; c) que, purgando ou não a mora, poderá contestar a ação no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, podendo alegar quaisquer matérias quanto aos encargos assumidos, inclusive podendo pedir o reconhecimento de excessos e ver desconstituída a mora ou afastamento de eventuais abusos; d) que, caso não purgue a mora ou não obtenha (através da defesa apresentada com base no par. 4.º, do art. 3.º, do DL- 911/69) a descaracterização da mora, consolidar-se-á a propriedade e a posse plenas do bem no patrimônio do credor.

    Registra-se que, o Código de Processo Civil dispensou a autorização judicial para que haja cumprimento de diligências fora do horário de expediente forense (artigo 212, § 2º, CPC).

    Se houver necessidade comprovada, fica autorizado o auxílio de força policial.

    Frustrada a localização do bem, determino, desde já, que se promova a inclusão de restrição judicial na base de dados do veículo (circulação e licenciamento), mediante Sistema Renajud.

    Após, à parte autora para manifestar-se.

    Marialva, 05 de julho de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 06/07/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 09:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2021 08:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/07/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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