TJPR - 0000510-12.2021.8.16.0113
1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2022 11:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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21/09/2022 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 11:25
Conclusos para decisão
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12/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
12/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO ALMEIDA PALHANO
-
03/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 15:12
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
18/03/2022 17:34
Juntada de CUSTAS
-
18/03/2022 17:34
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 03:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO ALMEIDA PALHANO
-
10/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
28/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 09:33
INDEFERIDO O PEDIDO
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01/02/2022 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2021 03:53
Conclusos para decisão
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29/10/2021 03:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021
-
29/10/2021 03:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021
-
29/10/2021 03:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021
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29/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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25/10/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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18/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/10/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/10/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/10/2021 17:22
Recebidos os autos
-
07/10/2021 17:22
Juntada de CUSTAS
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07/10/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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05/10/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/09/2021 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/09/2021 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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25/09/2021 07:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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25/09/2021 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/09/2021 07:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/09/2021 19:33
Homologada a Transação
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06/08/2021 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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23/07/2021 15:44
Conclusos para decisão
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23/07/2021 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000510-12.2021.8.16.0113 Processo: 0000510-12.2021.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.343,17 Autor(s): MARIA DO SOCORRO ALMEIDA PALHANO Réu(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A autora requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, mas intimada para acostar documentos probatórios, quedou-se inerte (mov. 9).
As teses levantadas são as mesmas que se veem em incontáveis ações repetitivas e se encontram, em sua maioria, pacificadas pela jurisprudência.
Como se vê, em princípio, a ação se constitui numa aventura jurídica porque o direito invocado não encontra amparo nas decisões dos tribunais.
Além da ação aparentemente assim se constituir, a autora requer o benefício da justiça gratuita, possivelmente o requerendo dada a despreocupação quanto às consequências sucumbenciais.
Intimada para juntar documentos comprobatórios a parte deixou decorrer o prazo.
O STJ tem se manifestado sistematicamente que a declaração de pobreza tem presunção relativa e a assistência judiciária gratuita pode ser indeferida se houver elementos indicando a capacidade financeira: “AGRAVO REGIMENTAL.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DECLARAÇÃO DE POBREZA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1.
O órgão julgador, de acordo com os elementos probatórios trazidos ao feito, pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita ainda que haja pedido expresso da parte. 2.
Agravo regimental desprovido” (STJ – AgRg no AREsp 358784-RJ – 3ª.
T., Rel.Min.
João Otávio de Noronha, julg. 22/10/2013, DJe 29/10/2013).
A autora assumiu parcelas mensais de R$ 574,37, indicando que possui certa condição econômica e não atende ao requisito de hipossuficiência necessário para concessão da justiça gratuita.
No caso, o Cartório Cível não é estatizado, o mesmo ocorrendo com os demais servidores, em especial Distribuidor e despesas que vierem a ser feitas pelos Oficiais de Justiça, não se mostrando justo que sejam penalizados e, em contrapartida, seja a justiça gratuita deferida àqueles que possuem recursos e com isso se onerem os servidores e o Estado em detrimento da prestação jurisdicional gratuita àqueles que efetivamente necessitam.
Diante desse contexto, indefiro a justiça gratuita.
Intime-se para pagar as custas, sob pena de extinção do processo.
Marialva, 05 de julho de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito -
06/07/2021 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 10:00
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
14/04/2021 04:13
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO ALMEIDA PALHANO
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15/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/03/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/03/2021 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 15:33
Conclusos para decisão - LIMINAR
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03/03/2021 15:29
Recebidos os autos
-
03/03/2021 15:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/03/2021 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/03/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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