TJPR - 0010163-94.2009.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

CNPJ: 76.693.225/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/11/2022 14:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 11:21

    Juntada de CUSTAS

  • 07/10/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2021 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos, et cetera.

    Apresentou-se cumprimento de sentença – sequência n.º 120.

    O Estado do Paraná ofereceu impugnação, alegando prescrição – sequência n.º 146.

    A parte credora replicou, discordando – sequência n.º 149. É o breve relatório.

    Com razão o Estado do Paraná.

    Em 19.02.2016 foi realizada, apenas, a certificação do trânsito em julgado – sequência n.º 1.61.

    O efetivo trânsito em julgado, com relação ao Estado do Paraná e aos honorários advocatícios fixados em seu desfavor e em favor do advogado do credor, ocorreu em 18.08.2015, já que o prazo recursal da Fazenda Pública iniciou seu curso em 20.07.2015 – sequência n.º 1.60.

    Logo, quando proposto o cumprimento de sentença da verba honorária, em 14.09.2020 – sequência n.º 120 –, a pretensão executória já estava extinta pela prescrição quinquenal – Súmula STF n.º 150 e Decreto n.º 20.910/1932.

    Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória com relação aos honorários advocatícios de sucumbência.

    Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios ao defensor da parte adversa, os quais estabeleço em montante correspondente a 10% do valor dos honorários advocatícios então pretendidos (R$ 1.972,62), o qual deve ser atualizado pelo IPCA-E/IBGE, na forma da Súmula STJ n.º 14, e, a contar do trânsito em julgado, acrescido de juros de mora de 1%.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 06/07/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:00

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 24/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/12/2020 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2020 12:59

    APENSADO AO PROCESSO 0002947-96.2020.8.16.0004

  • 02/12/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:42

    APENSADO AO PROCESSO 0002971-27.2020.8.16.0004

  • 25/11/2020 20:27

    APENSADO AO PROCESSO 0002969-57.2020.8.16.0004

  • 25/11/2020 20:22

    APENSADO AO PROCESSO 0002982-56.2020.8.16.0004

  • 25/11/2020 20:15

    APENSADO AO PROCESSO 0002954-88.2020.8.16.0004

  • 24/11/2020 12:59

    Despacho

  • 23/11/2020 11:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2020 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2020 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/11/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:41

    APENSADO AO PROCESSO 0002951-36.2020.8.16.0004

  • 20/11/2020 15:19

    APENSADO AO PROCESSO 0002983-41.2020.8.16.0004

  • 20/11/2020 15:12

    APENSADO AO PROCESSO 0002980-86.2020.8.16.0004

  • 10/11/2020 20:12

    APENSADO AO PROCESSO 0002970-42.2020.8.16.0004

  • 18/09/2020 15:09

    APENSADO AO PROCESSO 0003385-25.2020.8.16.0004

  • 18/09/2020 15:04

    APENSADO AO PROCESSO 0003382-70.2020.8.16.0004

  • 18/09/2020 14:44

    APENSADO AO PROCESSO 0003383-55.2020.8.16.0004

  • 18/09/2020 14:43

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003383-55.2020.8.16.0004

  • 18/09/2020 14:42

    APENSADO AO PROCESSO 0003383-55.2020.8.16.0004

  • 14/09/2020 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 15:36

    APENSADO AO PROCESSO 0003233-74.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0003237-14.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 15:12

    APENSADO AO PROCESSO 0003379-18.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 15:08

    APENSADO AO PROCESSO 0003378-33.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 15:04

    APENSADO AO PROCESSO 0003377-48.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 14:34

    APENSADO AO PROCESSO 0003327-22.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 14:27

    APENSADO AO PROCESSO 0003318-60.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 14:25

    APENSADO AO PROCESSO 0003315-08.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 14:15

    APENSADO AO PROCESSO 0003305-61.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 14:12

    APENSADO AO PROCESSO 0003304-76.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 14:05

    APENSADO AO PROCESSO 0003282-18.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 14:01

    APENSADO AO PROCESSO 0003280-48.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 13:43

    APENSADO AO PROCESSO 0003270-04.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 13:38

    APENSADO AO PROCESSO 0003269-19.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 13:35

    APENSADO AO PROCESSO 0003267-49.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 13:31

    APENSADO AO PROCESSO 0003266-64.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 13:28

    APENSADO AO PROCESSO 0003265-79.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 13:25

    APENSADO AO PROCESSO 0003264-94.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 13:22

    APENSADO AO PROCESSO 0003263-12.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 13:19

    APENSADO AO PROCESSO 0003262-27.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 13:15

    APENSADO AO PROCESSO 0003261-42.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 12:21

    APENSADO AO PROCESSO 0003260-57.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 12:17

    APENSADO AO PROCESSO 0003259-72.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 12:14

    APENSADO AO PROCESSO 0003258-87.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 12:03

    APENSADO AO PROCESSO 0003257-05.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:59

    APENSADO AO PROCESSO 0003244-06.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:58

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003244-06.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:56

    APENSADO AO PROCESSO 0003254-50.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:54

    APENSADO AO PROCESSO 0003252-80.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:51

    APENSADO AO PROCESSO 0003250-13.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:49

    APENSADO AO PROCESSO 0003247-58.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:47

    APENSADO AO PROCESSO 0003244-06.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:43

    APENSADO AO PROCESSO 0003242-36.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:38

    APENSADO AO PROCESSO 0003235-44.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:32

    APENSADO AO PROCESSO 0003230-22.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:21

    APENSADO AO PROCESSO 0003228-52.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:17

    APENSADO AO PROCESSO 0003205-09.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 11:03

    APENSADO AO PROCESSO 0003203-39.2020.8.16.0004

  • 10/09/2020 10:57

    APENSADO AO PROCESSO 0003202-54.2020.8.16.0004

  • 01/09/2020 12:55

    APENSADO AO PROCESSO 0003174-86.2020.8.16.0004

  • 01/09/2020 12:53

    APENSADO AO PROCESSO 0003172-19.2020.8.16.0004

  • 01/09/2020 12:51

    APENSADO AO PROCESSO 0003177-41.2020.8.16.0004

  • 01/09/2020 12:50

    APENSADO AO PROCESSO 0002997-25.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 15:37

    APENSADO AO PROCESSO 0003097-77.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 15:17

    APENSADO AO PROCESSO 0003091-70.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 14:46

    APENSADO AO PROCESSO 0003073-49.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 14:38

    APENSADO AO PROCESSO 0003072-64.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 14:28

    APENSADO AO PROCESSO 0003071-79.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 12:50

    APENSADO AO PROCESSO 0003066-57.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 12:46

    APENSADO AO PROCESSO 0003065-72.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 12:41

    APENSADO AO PROCESSO 0003064-87.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 12:26

    APENSADO AO PROCESSO 0003061-35.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 12:23

    APENSADO AO PROCESSO 0003060-50.2020.8.16.0004

  • 24/08/2020 12:08

    APENSADO AO PROCESSO 0003058-80.2020.8.16.0004

  • 21/08/2020 19:26

    APENSADO AO PROCESSO 0003057-95.2020.8.16.0004

  • 21/08/2020 19:09

    APENSADO AO PROCESSO 0003050-06.2020.8.16.0004

  • 21/08/2020 19:06

    APENSADO AO PROCESSO 0003049-21.2020.8.16.0004

  • 21/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:52

    APENSADO AO PROCESSO 0002923-68.2020.8.16.0004

  • 19/08/2020 13:39

    APENSADO AO PROCESSO 0002913-24.2020.8.16.0004

  • 19/08/2020 13:33

    APENSADO AO PROCESSO 0002909-84.2020.8.16.0004

  • 19/08/2020 13:08

    APENSADO AO PROCESSO 0002898-55.2020.8.16.0004

  • 19/08/2020 11:47

    APENSADO AO PROCESSO 0002896-85.2020.8.16.0004

  • 19/08/2020 10:33

    APENSADO AO PROCESSO 0002926-23.2020.8.16.0004

  • 10/08/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 08:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 08:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2020 18:26

    APENSADO AO PROCESSO 0002946-14.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0002878-64.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 14:58

    APENSADO AO PROCESSO 0002872-57.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 14:55

    APENSADO AO PROCESSO 0002869-05.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 14:52

    APENSADO AO PROCESSO 0002867-35.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 14:47

    APENSADO AO PROCESSO 0002854-36.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 14:38

    APENSADO AO PROCESSO 0002844-89.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 14:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002843-07.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 14:27

    APENSADO AO PROCESSO 0002841-37.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 14:22

    APENSADO AO PROCESSO 0002840-52.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 14:12

    APENSADO AO PROCESSO 0002834-45.2020.8.16.0004

  • 10/07/2020 13:39

    APENSADO AO PROCESSO 0002779-94.2020.8.16.0004

  • 23/06/2020 00:44

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/02/2020 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:47

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2020 15:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/01/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/01/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/10/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 18:51

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 01:02

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2019 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/02/2019 13:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/02/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/02/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

  • 18/10/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 18:21

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2009

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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