TJPR - 0005415-65.2017.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ: 01.609.843/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO PINTO DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/10/2022 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2022

  • 07/10/2022 12:09

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/06/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2022

  • 15/05/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:32

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/05/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0005415-65.2017.8.16.0189 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$966,39 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   MARIO PINTO DO NASCIMENTO Despacho: 1.

    Com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o Município exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da eventual ausência de pressuposto processual para prosseguimento da presente execução fiscal, considerando que o crédito declarado foi constituído em face de contribuinte falecido, circunstância que, nos termos da Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça, inviabiliza a alteração do polo passivo após a propositura da demanda. 2.

    Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.   Pontal do Paraná, 29 de julho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 29/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0005415-65.2017.8.16.0189 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$966,39 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   MARIO PINTO DO NASCIMENTO Despacho: Considerando que o prazo de suspensão pretendido já transcorreu, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção.

    Pontal do Paraná, 27 de junho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 06/07/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/01/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 03:20

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 20/01/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 20:14

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/07/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/04/2020 22:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/08/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/03/2019 13:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/12/2017 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO PINTO DO NASCIMENTO

  • 24/11/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2017 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 13:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 13:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2017 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2017 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002912-85.2017.8.16.0055

Geap Autogestao em Saude

Ana Celia Francica Grandi

Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0029947-66.2005.8.16.0014

Rubens Mauricio Martins Tristao

Fabio Martins da Silva

Advogado: Ivan Martins Tristao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2019 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0000891-58.2020.8.16.0144

Estado do Parana

Maria Ines da Rosa Cortez

Advogado: Roberto Alexandre Hayami Miranda

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0018687-55.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vanessa Cristine Carrara Lourenco

Advogado: Leonardo de Abreu Pitoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2020 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0007363-82.2020.8.16.0174

Edson Luiz Larsen

Marisa Schnorr

Advogado: Fabio Roberto Lorena

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2020 11:08

Exibir Processo