TJPR - 0005442-48.2017.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ: 01.609.843/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO PINTO DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 22:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 18:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/06/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:17

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2022

  • 15/05/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:33

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/05/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0005442-48.2017.8.16.0189 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$966,39 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   MARIO PINTO DO NASCIMENTO Despacho: 1.

    Com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o Município exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da eventual ausência de pressuposto processual para prosseguimento da presente execução fiscal, considerando que o crédito declarado foi constituído em face de contribuinte falecido, circunstância que, nos termos da Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça, inviabiliza a alteração do polo passivo após a propositura da demanda. 2.

    Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.   Pontal do Paraná, 29 de julho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 29/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0005442-48.2017.8.16.0189 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$966,39 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   MARIO PINTO DO NASCIMENTO Despacho: Considerando que o prazo de suspensão pretendido já transcorreu, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção.

    Pontal do Paraná, 27 de junho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 06/07/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/01/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/04/2020 17:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/04/2019 17:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/01/2018 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO PINTO DO NASCIMENTO

  • 12/12/2017 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2017 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2017 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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