TJPR - 0002207-16.2011.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO MENDES PAREDES

CPF *74.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 14:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO MENDES PAREDES

  • 12/08/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2024 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO MENDES PAREDES

  • 23/02/2024 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 03/10/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 03/10/2023 12:45

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 12:45

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2023 19:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2023 11:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/06/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 27/06/2023 19:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/06/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2023 13:28

    Distribuído por dependência

  • 27/03/2023 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 13:28

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/11/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 19:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 23/11/2022 17:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2022 12:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/10/2022 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 22:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/07/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/11/2021 19:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/07/2021 13:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002207-16.2011.8.16.0179   Processo:   0002207-16.2011.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Demissão ou Exoneração Valor da Causa:   R$36.000,00 Polo Ativo(s):   JOSE AUGUSTO MENDES PAREDES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Iniciado o cumprimento da obrigação de fazer (mov. 125.1), o Estado do Paraná informou que o autor foi condenado à perda do cargo no processo criminal nº 0004909-84.2007.8.16.0013, por decisão transitada em julgado em 08.07.2011.

    Intimado, o autor argumentou que não foi iniciada a execução da pena, razão pela qual a pena de perda do cargo teria sido atingida pela prescrição.

    A despeito dos argumentos trazidos pelo autor, não houve declaração de prescrição pelo Juízo criminal, a quem compete decidir sobre a matéria.

    Sendo assim, permanece válida a decisão de perda do cargo.

    Nesse cenário, resta prejudicado o cumprimento da obrigação de fazer. 2.

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 16 de junho de 2021.   EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto

  • 06/07/2021 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/05/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2020 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO MENDES PAREDES

  • 12/10/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 21:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 21:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 21:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/08/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO MENDES PAREDES

  • 29/06/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 15:32

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2019

  • 07/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO MENDES PAREDES

  • 16/03/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2020 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2019 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 06/12/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO PAREDES

  • 03/12/2016 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2016 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 10:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/11/2016 10:36

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/11/2016 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/11/2013 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/11/2013 17:11

    Recebidos os autos

  • 11/11/2013 17:11

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/09/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2013 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2013 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2013 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2013 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2013 18:07

    Declarada incompetência

  • 02/09/2013 17:35

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2013 17:35

    Recebidos os autos

  • 15/10/2012 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/10/2012 18:43

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2012 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2012 10:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2012 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2012 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2012 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2012 12:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/09/2012 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2012 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/09/2012 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2012 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2012 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2012 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2012 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2012 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2012 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2012 13:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/08/2012 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2012 13:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2012 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2012 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2012 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2012 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2012 17:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/05/2012 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2012 13:22

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2012 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO PAREDES

  • 14/05/2012 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2012 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2012 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2012 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2012 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2012 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2012 16:16

    Conclusos para despacho - DESPACHO

  • 09/04/2012 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2012 08:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2012 08:36

    Juntada de PARECER

  • 29/03/2012 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2012 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2012 17:27

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2012 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2012 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2012 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/03/2012 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2012 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2012 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2012 12:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2012 09:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/02/2012 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 27/02/2012 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2012 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2012 12:03

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2011 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2011 04:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO PAREDES

  • 30/11/2011 18:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2011 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/11/2011 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2011 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2011 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2011 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2011 04:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO PAREDES

  • 28/11/2011 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2011 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2011 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2011 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2011 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2011 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2011 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2011 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2011 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2011 14:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2011 20:07

    Recebidos os autos

  • 07/11/2011 20:07

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2011 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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