TJPR - 0012286-26.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOPGRAN MARMORES E GRANITOS

CNPJ: 05.046.485/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 09:47

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2024 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/08/2024 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2024 13:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2024 14:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/08/2024 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/07/2024 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 09:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2024 12:28

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/12/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/10/2022 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:48

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TOPGRAN MÁRMORES E GRANITOS

  • 25/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2022 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/11/2021 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 04/11/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 04/11/2021 17:15

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2021 17:15

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TOPGRAN MÁRMORES E GRANITOS

  • 28/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TOPGRAN MÁRMORES E GRANITOS

  • 08/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/09/2021 19:19

    Recurso Especial não admitido

  • 16/09/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:25

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:08

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/09/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/09/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/09/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 13:01

    Distribuído por dependência

  • 02/09/2021 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/09/2021 16:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 15:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 14:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/07/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0012286-26.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.325,03 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   TOPGRAN MÁRMORES E GRANITOS I.

    A parte executada noticiou a interposição de agravo de instrumento (mov. 54 do Projudi) contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.   As razões postas pelo agravante não foram suficientes para alterar o entendimento deste Juízo.   Desta forma, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.   II.

    Por meio do sistema Projudi foi comunicada a decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado.   Conforme se observa a decisão foi juntada da Ref.mov. 55.2 do Projudi.   III.

    Intimem-se as partes para ciência da decisão monocrática.   IV.

    O Município de Curitiba requereu o prosseguimento do feito por meio de penhora de valores encontrados via Sisnajud, penhora de veículos encontrados via renajud e busca de informações por meio do Infojud.   O bloqueio “on line” dos ativos financeiros do executado deve ser deferido nos termos do art. 854 do CPC.   Com efeito, sobressai dos autos que o executado foi devidamente citado e, a despeito disso, não efetuou o pagamento do débito, fato este que ensejou, pelo exequente, o pedido da constrição “on line”, medida esta que, aliás, respaldo legal encontra no artigo 11, inciso I da Lei 6.830/80, artigos 835, I e 854 do CPC.

    Nesse sentido, ainda: STJ - AgRg no AREsp 315017/SP – Rel.

    Min.

    LUIS FELIPE SALOMÃO - 4ª.

    TURMA – Julg. 24/04/2014 -DJe 30/04/2014.   Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial.   IV.1.

    Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias.

    Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência.   IV.2.

    Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.   IV.3.

    Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência.   IV.4.

    Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC.   IV.5.

    Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).

    Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito.   IV.6.

    Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.

    Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem.   IV.7.

    Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio.   IV.8.

    Se restar infrutífera a diligência,  defiro, desde já, a pesquisa de bens pelo sistema Renajud e Infojud.   Neste ponto, à Secretaria para que, no pertinente, cumpra os atos ordinatórios delegados por força da portaria do juízo.   V.

    Se todas as medidas ora determinadas forem frustradas, ou em caso de não oferecimento de embargos à execução fiscal, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.   Int.

    Curitiba, 18 de junho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 06/07/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 23/06/2021 15:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2021 13:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2021 14:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/06/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/06/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2021 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2021 11:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/06/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:33

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 18/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 15:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 14:19

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 26/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2019 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TOPGRAN MÁRMORES E GRANITOS

  • 09/01/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 12:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TOPGRAN MÁRMORES E GRANITOS

  • 27/09/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/08/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2017 16:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2017 15:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2017 10:53

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2017 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2017 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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