TJPR - 0015436-63.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANDIRA BATISTA EZEQUIAS

CPF *15.***.*62-13

MARILENE BATISTA EZEQUIAS

CPF *19.***.*47-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSIAS FERREIRA DUARTE

CPF *36.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

VANESSA FERREIRA DUARTE

CPF *35.***.*45-80

DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

CPF *07.***.*71-89

VANIA DUARTE CAMBAUVA

CPF *17.***.*66-07

VALTER FERREIRA DUARTE

CPF *27.***.*15-74

DENISE BATISTA FARIA DUARTE

CPF *07.***.*87-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 19:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2025 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 26/11/2024 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE BATISTA FARIA DUARTE

  • 08/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 21/10/2024 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2024 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JANDIRA BATISTA EZEQUIAS

  • 27/09/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 26/08/2024 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2024 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2024 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 00:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 06/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE BATISTA FARIA DUARTE

  • 29/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE BATISTA FARIA DUARTE

  • 21/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 20/05/2024 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 17/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE BATISTA FARIA DUARTE

  • 11/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2024 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2024 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE BATISTA FARIA DUARTE

  • 22/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 21/11/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 13/09/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2023 22:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 06/07/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 19:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2023 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 29/05/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 26/01/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 18/09/2022 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 14:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 19/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 30/04/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 11:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2022 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 09/11/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/09/2021 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2021 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2021 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JANDIRA BATISTA EZEQUIAS

  • 24/06/2021 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 13/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:28

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/06/2021 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/05/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 13:30

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 31/05/2021 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 08:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/05/2021 08:26

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 12/05/2021 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:28

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 12/04/2021 15:27

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Sucessões Processo nº: 0015436-63.2019.8.16.0017   Requerente(s): JANDIRA BATISTA EZEQUIAS De Cujus(s): ESPÓLIO DE OSIAS FERREIRA DUARTE   Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Osias Ferreira Duarte, falecido em 21 de fevereiro de 2019.

    Ela vivia em união estável com Jandira Batista Ezequias e deixou cinco filhos maiores: Dayara Vivian Ferreira Duarte, Vania Duarte Cambauva, Valter Duarte, Vanessa Duarte e Denise Batista Faria Duarte.

    Constou das primeiras declarações de mov. 133 que o falecido deixou os seguintes bens: - motocicleta marca Honda CG Titan 125 KS ano 2003/2004, placa ALL-2658; - automóvel VW Parati, ano 2008/2009, RENAVAM *09.***.*79-46; -50% do imóvel de matricula 27.245, localizada na Av.

    Carmem  Miranda 2199, Cidade Alta, Maringá.

    O de cujus fez testamento público no qual deixou a sua parte disponível do imóvel para sua convivente Jandira Batista Ezequias.

    A herdeira Denise Batista Faria Duarte requereu a entrega das chaves do imóvel, por ser ela e sua irmã Dayara Vivian Ferreita Duarte detentoras de 50% do imóvel.

    Em relação ao imóvel temos que o de cujus era proprietário de apenas 50% do imóvel, que é a porcentagem discutida nestes autos. É incontroverso que o de cujus vivia em união estável com a sra.

    Jandira Batista Ezequias, mas não há informação de quando o relacionamento teve início.  Se a união estável teve início antes a aquisição do bem imóvel, a companheira é meeira do bem.

    Se a união estável teve início após a aquisição do imóvel, a companheira é herdeira do de cujus referente aos bens particulares, nos termos do art. 1.829, I do Código Civil.  Assim, a data de início interfere na partilha dos bens, sendo necessário apurar se a companheira é meeira/herdeira dos bens deixados pelo falecido.

    Assim, intimem-se a inventariante, a viúva e os herdeiros para que informem o período da união estável.

    Sem prejuízo, tem-se que foi deixado a parte disponível do imóvel à companheira do falecido por testamento.

    Se a companheira for meeira ela tem direito a 25% do imóvel a título de meação (metade de 50%) e a 12,5% de herança testamentária (1/2 da parte disponível).

    Os demais 12,5% do imóvel serão divididos entre os 5 filhos (posto que a companheira seria apenas meeira e herdeira testamentária, mas não herdeira legal).

    Se a companheira não for meeira, ela será herdeira legal junto com os filhos,  além de ser herdeira testamentária, de forma que terá direito a 25% do imóvel (herdeira testamentária).

    Os demais 25% do imóvel serão partilhados entre os 06 herdeiros, na proporção de 4,163% para cada ( 05 filhos e companheira).

    Prevê o art. 648 do CPC que na partilha, serão observadas as seguintes regras: I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens; II - a prevenção de litígios futuros; III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.

    Levando em consideração que as herdeiras Denise e Dayara já são proprietárias de 50% do bem imóvel, e que os herdeiros Vania Duarte Cambauva, Valter Duarte e Vanessa Duarte fazem jus (em tese) a apenas 5% do imóvel cada, justifica-se a designação de audiência de mediação para uma tentativa de partilha mais adequada ao caso concreto.

    Assim, considerando os Princípios da mediação (confidencialidade, flexibilidade procedimental, maior celeridade, maior propensão à preservação dos relacionamentos, adimplemento espontâneo, preocupação com a humanização e sensibilização das partes), entendo que no presente caso se justifica a designação de audiência de mediação. À secretaria para remessa do feito ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para designação e realização de audiência de mediação conforme pauta pré-definida.

    A audiência será realizada em local a ser designado pelo Cejusc, sob a condução de mediador previamente designado por aquele Centro.

    Intimem-se os herdeiros da audiência por seus procuradores e pessoalmente, caso não tenham advogados constituídos.

    Maringá, na data registrada no sistema.

    Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo Juíza de Direito  

  • 09/04/2021 15:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 20:18

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERREIRA DUARTE

  • 29/09/2020 20:18

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA DUARTE CAMBAUVA

  • 29/09/2020 20:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER FERREIRA DUARTE

  • 14/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:21

    DELIBERADA DA PARTILHA

  • 20/08/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE BATISTA FARIA DUARTE

  • 27/07/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2020 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2020 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2020 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DAYARA VIVIAN FERREIRA DUARTE

  • 07/02/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JANDIRA BATISTA EZEQUIAS

  • 19/12/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JANDIRA BATISTA EZEQUIAS

  • 11/12/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE BATISTA EZEQUIAS

  • 09/10/2019 13:46

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 09/10/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JANDIRA BATISTA EZEQUIAS

  • 26/08/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/08/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 07:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 06/08/2019 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2019 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2019 06:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/07/2019 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 13:50

    APENSADO AO PROCESSO 0005691-59.2019.8.16.0017

  • 01/07/2019 10:29

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 10:29

    Distribuído por dependência

  • 27/06/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 17:27

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 25/06/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2019 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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