TJPR - 0007252-11.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE FAVERO

CPF *97.***.*36-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O JUIZO

1 OFICIO DO REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS MARCELO ESTEVES SANTOS

CNPJ: 27.022.308/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 01:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 02:07

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 01:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2025 01:04

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2024 23:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLINA FAVERO

  • 18/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:56

    Processo Reativado

  • 07/02/2024 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2023 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 12/03/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 21:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 28/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 00:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 00:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 08:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 12:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2022 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 20:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 20/05/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 17:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 01:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/05/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/04/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 15:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/04/2022 18:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:01

    Expedição de Mandado DE RETIFICAÇÃO

  • 29/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 17/02/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 11/02/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 16/12/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 07:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/11/2021 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 09:01

    Juntada de PARECER

  • 08/11/2021 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 23:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 24/09/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 19:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 20:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/08/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/07/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - 3° Andar - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3008-8198 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007252-11.2021.8.16.0030   Processo:   0007252-11.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Henrique Favero Réu(s):   1º Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – Marcelo Esteves Santos Vistos, etc.   Em razão do pleito liminar formulado pelo autor, determino seja dado vista ao Ministério Público.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Sandra Tamara Gayer M.

    Juíza de Direito

  • 06/07/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - 3° Andar - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3008-8198 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007252-11.2021.8.16.0030   Processo:   0007252-11.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Henrique Favero Réu(s):   1º Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – Marcelo Esteves Santos Vistos, etc.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de fato jurídico c/c nulidade de registro civil e indenização por dano moral.

    O Ministério Público pugnou pelo indeferimento quanto ao pleito indenizatório, uma vez que não compete apreciação por parte deste juízo.

    Os autos vieram conclusos.

    Decido.

    Assiste razão o Ministério Público.

    Verifica-se que a Vara de Registros Públicos é incompetente para a análise do pleito indenizatório, conforme artigo 6º da Resolução nº 93, de 12 de agosto de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Vejamos a competência atribuída: Art. 8º À vara judicial a que atribuída competência de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial compete: I - processar e julgar as causas contenciosas ou administrativas que se refiram diretamente aos registros públicos, incluídos os procedimentos de averiguação de paternidade, bem assim as dúvidas dos Registradores e Notários sobre atos de sua competência; II - fiscalizar e orientar os serviços notariais e de registro da respectiva Comarca ou Foro, adotando as providências normativas e disciplinares, no âmbito de sua competência, com relação aos respectivos agentes delegados; III - dar cumprimento às cartas de sua competência.

    Pois bem, verifica-se que a matéria discutida no presente processado acerca da indenização por dano moral não se enquadra em nenhuma das hipóteses acima indicadas, razão pela qual, impõe-se o indeferimento do processamento em relação a tal tópico.

    No mais, determino seja a parte autora intimada para que decline acerca do interesse na continuidade do feito em relação ao outro tópico.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Sandra Tamara Gayer M.

    Juíza de Direito

  • 20/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - 3° Andar - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3008-8198 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007252-11.2021.8.16.0030   Processo:   0007252-11.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Henrique Favero Réu(s):   1º Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – Marcelo Esteves Santos Vistos, etc.

    Determino seja dado vista do feito ao MP face a cumulação de pedidos  um de natureza registral e outro de natureza indenizatória., bem como acerca da legitimidade passiva do requerido acerca da pretensão relativa a natureza registral.                       Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Sandra Tamara Gayer M.

    Juíza de Direito

  • 11/04/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/03/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/03/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 16:46

    Declarada incompetência

  • 24/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:51

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039697-82.2011.8.16.0014

Daniel Nascimento de Paula

Swkids Informatica e Idiomas LTDA

Advogado: Fernanda Franco Hisasi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2015 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0000705-53.1995.8.16.0001

Helmo Carlos Frantz

Erondi Jose Pitela

Advogado: Nelson Antonio Gomes Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000678-83.2010.8.16.0150

Banco do Brasil S/A

Romildo Draghetti

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0012615-27.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Guilherme de Melo Silva

Advogado: Jose Angelo Barrueco Cereza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2021 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0000541-70.2021.8.16.0165

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabio de Almeida Montanini

Advogado: Felipe Ricardo Biscaia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 12:23

Exibir Processo