TJPR - 0007240-94.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LOICI MARIA RAMOS DA SILVA

CPF *89.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2023 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

  • 03/02/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/10/2022 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/09/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 19:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/04/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 20/04/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/03/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/11/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 13/10/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 11:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/07/2021 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2021 20:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0007240-94.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): LOICI MARIA RAMOS DA SILVA Polo Passivo(s): Município de Foz do Iguaçu/PR   1.

    Nos moldes do artigo 139 do Código de Processo Civil, ao juiz compete dirigir o processo com vistas a preservar os direitos das partes, em especial velando pela razoável duração do processo. 2.

    Considerando os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do requerido para apresentar resposta. 3.

    No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 4.

    Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao requerido na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 5.

    Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o requerido observar o disposto no item 4 desta decisão. 6.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar em 15 dias.

    Cabe ao requerente, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente.  7.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 06/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 10:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 07:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 08:44

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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