TJPR - 0001704-74.2020.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JOSE DOS SANTOS

CPF *65.***.*38-04

NAYARA DAYANE SILVERIO VICENTE DA SILVA

CPF *98.***.*24-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 12:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/03/2023 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:08

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 13/12/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/10/2022 09:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/10/2022 09:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/10/2022 09:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 04/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/10/2022 09:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 23/09/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 23/09/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 23/09/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 29/08/2022 20:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/08/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 17:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2022 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR

  • 30/06/2022 17:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 13:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/05/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 09/03/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 14:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/01/2022 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 17/01/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 17/01/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/01/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 17/01/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/12/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 01/12/2021 06:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 01/12/2021 06:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 30/11/2021 18:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/11/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 27/10/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/10/2021 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 27/10/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 06/10/2021 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 17:40

    Juntada de LAUDO

  • 07/07/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 07:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 16:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2021 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jardim Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001704-74.2020.8.16.0180   Processo:   0001704-74.2020.8.16.0180 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   22/09/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MARCOS JOSE DOS SANTOS 1.

    Em audiência de instrução, foi determinada por esta Magistrada vista dos autos ao Parquet, posto que a qualificação do acusado estava equivocada (seq. 63.1).

    Assim, o Ministério Público aditou a denúncia, indicando a correta qualificação do réu (seq. 70).

    Diante do exposto, recebo o aditamento da denúncia, nos termos do art. 569 do CPP, e, tendo em vista que o aditamento não alterou os fatos da denúncia, mas somente supriu omissão, dispenso novo interrogatório do réu. 2.

    Deixo de analisar o pedido de seq. 72, posto que os honorários do advogado nomeado foram arbitrados em audiência de instrução (seq. 63.1), tendo sido expedida certidão em seq. 73. 3.

    Assim, declaro encerrada a instrução.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado.

    Após, dê-se às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para alegações finais, com início pelo Ministério Público.

    Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. 4.

    Diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital.

    Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 15/04/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:03

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/04/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/04/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/04/2021 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 09/03/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 03/03/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:47

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/03/2021 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/03/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/03/2021 11:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/03/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2021 14:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 05/02/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 16:03

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2021 15:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 05/02/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2021 15:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/01/2021 09:17

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 18/01/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 09:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/01/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 21:19

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 21:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/12/2020 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/10/2020 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/10/2020 16:30

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/10/2020 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 12:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/09/2020 13:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/09/2020 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2020 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Jose Angelo Barrueco Cereza

1ª instância - TJPE

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Processo nº 0000541-70.2021.8.16.0165

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fabio de Almeida Montanini

Advogado: Felipe Ricardo Biscaia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 12:23

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