TJPR - 0000254-10.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIVISSON GABRIEL DA SILVA GOMES

CPF *12.***.*84-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/02/2025 15:30

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2024 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/10/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2023 14:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/09/2023 14:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/09/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 19/09/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 20:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:59

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2023 17:52

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/08/2023 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 07/08/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:18

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 28/06/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/06/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/06/2023 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/06/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2023 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 20/06/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 20/06/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

  • 20/06/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 20/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVISSON GABRIEL DA SILVA GOMES

  • 13/06/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 18:56

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2023 18:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/04/2023 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 18:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/02/2023 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/02/2023 16:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVISSON GABRIEL DA SILVA GOMES

  • 14/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/06/2022 13:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/03/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:57

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 12:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0000254-10.2021.8.16.0165 Processo:   0000254-10.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   14/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DEIVISSON GABRIEL DA SILVA GOMES 1.

    RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público (mov. 36.1) eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2.

    CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396-A do CPP. 3.

    Cientifique-se o acusado de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita(m) que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Não sendo localizado para citação, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 4.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 408 do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

    Deverá a Secretaria observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94). 5.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do réu exclusivamente via sistema oráculo.

    Em relação ao pleito objetivando a colheita de antecedentes criminais junto a outros sistemas informatizados (tal como o IIPR), INDEFIRO-O, uma vez que o parquet poderá realizar tal providência sem a necessidade de intervenção judicial. 6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7.

    Deixo de oficiar à Autoridade Policial na forma do item 6, eis que o laudo foi juntado no mov. 42.1. 8.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 06/04/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 13:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/04/2021 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2021 09:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 11:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 11:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/02/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 12:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/01/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 11:47

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 18/01/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/01/2021 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/01/2021 17:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/01/2021 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/01/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 15:34

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 15:22

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/01/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 13:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/01/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 13:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/01/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 09:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/01/2021 09:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 01:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2021 01:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2021 01:47

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 01:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2021 01:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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