TJPR - 0001436-76.2019.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS LINCK

CPF *84.***.*30-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 16:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/06/2025 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2025 15:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/06/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 26/05/2025 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2025 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2025 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2025 16:12

    Expedição de Carta precatória

  • 31/03/2025 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2025 22:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 22:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2025 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2024 15:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/03/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2024 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2024 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 01/03/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:08

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 08:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2023 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 08:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/10/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/05/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2021 15:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/12/2021 18:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/11/2021 17:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 17:13

    Expedição de Carta precatória

  • 22/11/2021 23:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 23:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:07

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 26/10/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:33

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001436-76.2019.8.16.0011 Processo:   0001436-76.2019.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   22/09/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s):   JOÃO CARLOS LINCK (RG: 46929802 SSP/PR e CPF/CNPJ: *84.***.*30-72) Rua Madaguaçu, 315 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia contra JOÃO CARLOS LINCK, pela prática, em tese, do crime de ameaça, previsto no art. 147 c/c o art. 61, inciso II, alínea “f” ambos do Código Penal, em observância aos ditames da Lei n. 11.340/2006 (mov. 15.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 15.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.   Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    Determino, ainda, a fim de evitar espera desnecessária, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, nomeio, desde já, o Dr.

    THIAGO SILVA MACHADO JUNIOR, OAB/PR 78.828, contato 41 998417079, e-mail [email protected], como defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado neste processo, devendo ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, por qualquer meio célere e idôneo.

    V.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    VI.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VII.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VIII.

    Indo em frente, quanto ao delito de injúria, cabe à vítima ponderar se vai ou não oferecer queixa-crime, tendo em vista que o crime é de ação penal de iniciativa privada, consoante o art. 145, do Código Penal.

    IX.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    X.

    Intimem-se.

    XI.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada        

  • 06/07/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:12

    Alterado o assunto processual

  • 06/07/2021 13:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/06/2021 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/06/2021 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/06/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/06/2021 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/06/2021 13:00

    Alterado o assunto processual

  • 07/12/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 21:48

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 21:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 29/07/2020 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 15/11/2019 13:26

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 23/10/2019 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2019 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2019 15:20

    APENSADO AO PROCESSO 0025043-49.2018.8.16.0013

  • 19/02/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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