TJPR - 0012380-71.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO GARCIA DE CARVALHO

CPF *09.***.*25-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 04/10/2022 17:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/10/2022 17:02

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/09/2022 15:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2022 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2022 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 21/06/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 13:36

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/06/2022 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/06/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 17:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/06/2022 16:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/06/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 12:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2022 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 06:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 06:36

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 06:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 06:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 06:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 06:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 10:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/03/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/01/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 19/01/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 18/01/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 18/01/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 15:02

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2022 15:02

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:24

    Recurso Especial não admitido

  • 10/11/2021 11:21

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/11/2021 22:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/11/2021 22:41

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 22:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/11/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 17:35

    Distribuído por dependência

  • 03/11/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/11/2021 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/10/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 11:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 11:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 21/08/2021 15:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/08/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:50

    Juntada de PARECER

  • 16/08/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/08/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2021 18:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/08/2021 08:07

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 08:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/08/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:26

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012380-71.2019.8.16.0130   Processo:   0012380-71.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   10/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   Carlos Alberto Garcia de Carvalho DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto.

    Intime-se o apelante para que no prazo de 08 (oito) dias apresente as razões do recurso, consoante disposição do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

    Após, intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no mesmo prazo.

    Em seguida, observadas as demais formalidades legais, remeta-se para o Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas cautelas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, datado e assinado digitalmente.   Stephanie Assis Pinto de Oliveira Juíza de Direito Substituta

  • 06/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:39

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 01/07/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/06/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 09:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2021 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/03/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2020 12:15

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 20:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 20:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/11/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2019 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 11:28

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/11/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 16:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2019 15:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/11/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 17:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/10/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 17:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/10/2019 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/09/2019 16:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/09/2019 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2019 11:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/09/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 10:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/09/2019 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2019 10:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/09/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/09/2019 13:14

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 10/09/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/09/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2019 10:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/09/2019 10:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/09/2019 10:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/09/2019 10:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2019 10:51

    Juntada de INICIAL

  • 10/09/2019 10:51

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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