TJPR - 0000314-54.2017.8.16.0122
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2023 12:23
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 15:56
Recebidos os autos
-
24/02/2023 15:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/02/2023 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/02/2023 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/02/2023 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
23/02/2023 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
23/02/2023 16:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023
-
23/02/2023 16:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023
-
24/01/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 13:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2023 18:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 15:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:02
Recebidos os autos
-
11/01/2023 17:02
Juntada de CIÊNCIA
-
11/01/2023 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 14:17
Expedição de Mandado
-
11/01/2023 14:12
Expedição de Mandado
-
11/01/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2023 19:57
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
14/10/2022 12:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/10/2022 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 14:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JULIA MASÃNH ABREU
-
16/09/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 12:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
31/08/2022 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2022 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 20:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
29/08/2022 13:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/08/2022 11:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/07/2022 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 13:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2022 13:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 17:11
Expedição de Mandado
-
08/07/2022 17:10
Expedição de Mandado
-
22/06/2022 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 16:37
Juntada de CIÊNCIA
-
20/06/2022 16:37
Recebidos os autos
-
20/06/2022 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2022 13:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/06/2022 13:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
13/05/2022 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2022 16:47
Juntada de CIÊNCIA
-
06/05/2022 16:47
Recebidos os autos
-
06/05/2022 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2022 12:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2022 12:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
05/05/2022 22:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
02/05/2022 16:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/05/2022 14:09
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/04/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 15:32
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 15:29
Expedição de Mandado
-
08/04/2022 08:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2022 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
01/04/2022 16:01
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
29/03/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JULIA MASÃNH ABREU
-
22/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB
-
11/03/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2022 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2022 20:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 16:14
Juntada de CIÊNCIA
-
17/02/2022 16:14
Recebidos os autos
-
17/02/2022 15:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/02/2022 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2022 14:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/02/2022 14:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
17/02/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
16/02/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2022 10:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/02/2022 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 16:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 15:51
Expedição de Mandado
-
18/01/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 17:08
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 17:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/11/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 11:00
Recebidos os autos
-
17/11/2021 11:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2021 10:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 19:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 19:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 19:29
Juntada de COMPROVANTE
-
12/11/2021 19:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 19:29
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2021 13:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 13:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2021 13:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2021 13:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 13:26
Juntada de CIÊNCIA
-
28/10/2021 13:26
Recebidos os autos
-
28/10/2021 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 13:12
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 13:09
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 13:06
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2021 12:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/09/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/09/2021 14:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/09/2021 18:27
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2021 13:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 14:46
Expedição de Mandado
-
28/09/2021 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 16:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/08/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 10:11
Recebidos os autos
-
20/08/2021 10:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2021 09:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
19/08/2021 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
19/08/2021 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 13:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2021 11:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2021 10:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2021 10:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2021 10:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 12:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 17:48
Recebidos os autos
-
05/08/2021 17:48
Juntada de CIÊNCIA
-
05/08/2021 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 17:09
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 17:07
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 17:06
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 17:04
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 17:02
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 16:46
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CRIMINAL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000314-54.2017.8.16.0122 Processo: 0000314-54.2017.8.16.0122 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 01/01/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): IVANILZA TONI GÃN NATO Réu(s): JULIA MASÃNH ABREU DECISÃO
Vistos. 1.
Citada (mov. 101.1), a acusada apresentou resposta à acusação por meio de advogado constituído (mov. 103.2), alegando em síntese, que a denunciada desconhece por completo o dialeto pátrio, conhecendo tão somente sua língua nativa, requerendo a disponibilização de interprete oficial, fluente no idioma Kaingang.
Postulou ainda, a realização de perícia antropológica para precisa apuração de que a indígena realizou a conduta descrita na denúncia (mov. 103.1).
Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo prosseguimento do feito (mov. 108.1). 2.
Em relação à invocada inépcia da denúncia, não assiste razão à defesa; observa-se que a denúncia individualiza perfeitamente o fato criminoso imputada à acusada, com todas as circunstâncias necessárias à correspondente identificação, sendo perfeitamente possível, a partir de seus termos, a defesa da ré.
Assim, a denúncia preenche todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e, descreve de forma clara, precisa e objetiva, a conduta invocadamente perpetrada pela ré, com indicação bastante da subsunção ao tipo penal.
De conseguinte, rejeito a preliminar.
Quanto ao requerimento de nomeação de intérprete, verifica-se dos autos que a denunciada perante a autoridade policial (mov. 1.1, fl. 13) demonstrou capacidade de entender a língua portuguesa, de sorte que resulta evidenciado que se trata de pessoa integrada à sociedade civil, razão pela qual indefiro o requerimento da defesa. 3.
Do exame dos autos, não se verifica in casu a presença de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária da acusada.
Não foi alegada e nem vislumbro a ocorrência de qualquer causa eximente, seja justificante ou exculpante, nem de extinção da punibilidade, pela prescrição ou outro motivo previsto no art. 107 do Código Penal.
Por outro lado, o fato, como descrito, evidentemente constitui crime, não havendo que se cogitar de atipicidade da conduta.
Nesse contexto, a espécie não autoriza a absolvição sumária da ré. 4.
As demais questões arguidas na resposta da ré são inerentes ao mérito, uma vez que demandam dilação probatória, razão pela qual somente poderão ser dirimidas no decorrer da instrução processual. 5.
Assim, designo o dia 28 de setembro de 2021, às 15h10min, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e, ao final, interrogada a ré.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito -
06/07/2021 13:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/07/2021 14:04
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/07/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 11:40
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 11:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2021 11:37
Recebidos os autos
-
01/07/2021 09:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2021 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
21/06/2021 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 13:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 17:12
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
17/03/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
10/03/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
09/03/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
05/03/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/03/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
03/03/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
25/02/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
24/02/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 10:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/02/2021 10:50
Recebidos os autos
-
23/02/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2021 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 18:10
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 18:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/01/2021 13:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/01/2021 18:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/01/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 15:30
Recebidos os autos
-
13/01/2021 15:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/01/2021 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2021 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 13:38
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/01/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2020 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2020 15:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/09/2020 13:58
Expedição de Mandado
-
23/09/2020 13:55
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
10/09/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/08/2020 15:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/08/2020 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 20:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/08/2020 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 19:54
Recebidos os autos
-
03/08/2020 19:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/08/2020 19:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2020 11:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
31/07/2020 17:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/07/2020 17:21
Recebidos os autos
-
31/07/2020 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/07/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 15:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/07/2020 21:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/07/2020 15:29
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 11:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
29/06/2020 11:11
Recebidos os autos
-
29/06/2020 11:11
Juntada de DENÚNCIA
-
26/06/2020 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
19/04/2018 13:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
28/08/2017 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2017 16:34
Recebidos os autos
-
22/08/2017 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2017 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2017 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2017 10:28
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2017 14:53
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 13:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2017 13:56
Recebidos os autos
-
25/05/2017 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2017 14:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2017 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2017 15:20
Conclusos para decisão
-
27/04/2017 17:39
Recebidos os autos
-
27/04/2017 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2017 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2017 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2017 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2017 12:10
Conclusos para decisão
-
30/03/2017 17:00
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
30/03/2017 17:00
Recebidos os autos
-
28/03/2017 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2017 14:46
Recebidos os autos
-
28/03/2017 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2017 11:36
Declarada incompetência
-
22/03/2017 17:04
Conclusos para decisão
-
22/03/2017 17:03
AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA
-
21/03/2017 16:16
Recebidos os autos
-
21/03/2017 16:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/03/2017 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2017 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2017 14:27
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
13/03/2017 08:46
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/03/2017 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/03/2017 08:46
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2017
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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