TJPR - 0003649-94.2018.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

D LIRA SUPERMERCADO- ME

CNPJ: 23.881.001/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR ROSA

CPF *69.***.*13-15

MARTA G SCHMIDT

MARTA GONCALVES

CPF *47.***.*09-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2025 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2025 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025

  • 22/05/2025 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025

  • 26/02/2025 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 16:37

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/12/2024 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/11/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2024 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:35

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2023 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/08/2023 15:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2023 19:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2022 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2022 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:45

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2022 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/01/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2022 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/10/2021 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-14-12 Autos nº. 0003649-94.2018.8.16.0074 Processo:   0003649-94.2018.8.16.0074 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$526,34 Exequente(s):   D LIRA SUPERMERCADO- ME Executado(s):   Gilmar Rosa MARTA G SCHMIDT   Compulsando os autos, verifica-se que as partes comunicaram a composição amigável (mov. 65).

    Em observância aos termos do ajuste, não se observa cláusula ilícita ou que fira direitos de terceiros ou a ordem pública, razão pela qual merece ser homologado o pacto.

    Ressalta-se que em tratando-se de processos de execução, não há como prolatar sentença de extinção prematura, uma vez que referida sentença iria de encontro com o positivado no art. 922 do CPC, o qual dispõe da seguinte redação:   "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação".   No mesmo sentido, colaciona-se a seguinte jurisprudência:   APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO COM PEDIDO DE SUSPENÇÃO DO PROCESSO.

    SENTENÇA QUE HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO E JULGA EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

    INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.

    ACOLHIMENTO.

    PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O PRAZO ESTIPULADO PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO.

    POSSIBILIDADE.

    ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010035-88.2016.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 17.02.2020)(TJ-PR - APL: 00100358820168160017 PR 0010035-88.2016.8.16.0017 (Acórdão), Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim, Data de Julgamento: 17/02/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/02/2020)   Ademais, a jurisprudência entende ser cabível a suspensão da execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, desde que sendo comunicado acordo entre as partes.

    Neste sentido:   PROCESSUAL CIVIL.

    JUIZADO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ACORDO.

    PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    EXTINÇÃO IMEDIATA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SENTENÇA CASSADA. 1.

    Nos termos dos artigos 52 e 53 da Lei 9.099/95, no âmbito dos Juizados Especiais, aplica-se o Código de Processo Civil nas execuções, no que couber.

    Assim, pedido o sobrestamento do feito, em razão de acordo extrajudicial para pagamento parcelado da dívida, não cabe extinção imediata do feito, devendo o processo ser suspenso pelo prazo avençado pelas partes, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. 2.

    Recurso conhecido e provido. (TJ-DF - RI: 07002204920148070016, Relator: FABIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 18/11/2015, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/11/2015 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.)   Ante o exposto, considerando seus termos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que SUSPENDO o processo durante o cumprimento do avençado para cumprimento da obrigação, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC.

    Findo o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento do acordo, sendo sua inércia entendida como cumprimento da obrigação e consequente extinção pelo pagamento.

    Em caso de inadimplemento do executado, no mesmo prazo do item anterior, a parte exequente deverá juntar cálculo atualizado do valor do débito para o prosseguimento da execução nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC.

    Na sequência, voltem conclusos.

    Proceda-se com eventual levantamento de constrições existentes, caso conste expressamente referido pedido no acordo juntado.

    Intimações e diligências necessárias.   Corbélia, datado e assinado eletronicamente.

    Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 06/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:52

    Homologada a Transação

  • 30/06/2021 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/06/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/06/2021 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:03

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 16:31

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 14:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2020 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 14:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2020 17:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/07/2020 23:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2019

  • 14/07/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2020 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/08/2019 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/06/2019 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/05/2019 16:09

    Homologada a Transação

  • 27/05/2019 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/05/2019 09:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/04/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 11:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2019 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/03/2019 14:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 20/02/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2018 14:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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