TJPR - 0005085-09.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PATO BRANCO/PR

CNPJ: 76.995.448/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELLI BALLAN ANTUNES DE LARA

CPF *05.***.*40-58

FRANCIELLI BALLAN ANTUNES DE LARA 00585040958

CNPJ: 23.359.257/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/06/2025 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 18:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2025 01:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 31/05/2025 10:20

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLI BALLAN ANTUNES DE LARA

  • 01/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLI BALLAN ANTUNES DE LARA *05.***.*40-58

  • 24/03/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 05:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 02:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 09:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:27

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2023 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLI BALLAN ANTUNES DE LARA

  • 17/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLI BALLAN ANTUNES DE LARA *05.***.*40-58

  • 09/08/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:04

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2023 16:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 08:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 08:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2022 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 09:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 09:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 21:11

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 05 (cinco) dias, paguem o principal, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, acrescido de honorários advocatícios no importe de 5% do valor total da execução (art. 85, § 3º, I,  c/c, 827, § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, garanta a execução, oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80, caso em que os honorários serão majorados para 10% (art. 85, § 3º, I, CPC) 2. Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução. 3. Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 4. Se houver oferecimento de bens pelo(s) devedor(es), no prazo do item 1, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o(s) devedor(es) sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 5. Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, nos termos do item 2, o(s) devedor(es) deverá(ão) ser intimado(s), no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, ou exceções, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 6. Acaso o(s) devedor(s) não seja(m) encontrado(s) para citação, ou, citado(s), não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item 1, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 8. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

    FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito      

  • 06/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/07/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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