TJPR - 0001388-90.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MENDES BATISTA

CPF *92.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 18:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 30/04/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 13:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2024 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:45

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 12/04/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2024 14:21

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 02/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 13:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 16/02/2024 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2024 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 26/10/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/10/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 12:58

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/10/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 13:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/10/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:07

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/10/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/10/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/10/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 17/10/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/10/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2023 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 11/10/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 05/10/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 18:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2023 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:27

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 16:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2023 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2023 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 18:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/06/2023 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/06/2023 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/04/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/04/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:12

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/06/2022 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2022 16:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 27/01/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 17:06

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 16:59

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/01/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/10/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 00:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 23:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 11:20

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001388-90.2021.8.16.0159   Processo:   0001388-90.2021.8.16.0159 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOSE MENDES BATISTA   1.

    Diligencie-se junto aos sistemas a disposição da Secretaria, visando precisar o endereço atual do acusado.   1.1.

    Com a resposta, em sendo indicado novos endereços, proceda-se a citação pessoal do acusado.

    Em sendo necessário, expeça-se precatória.   1.2.

    Caso a busca por endereços restar infrutífera, promova-se a citação por edital do acusado, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.   1.3.

    Promovida a citação por edital, caso o acusado não compareça ao processo ou não constitua advogado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da necessidade de adoção das medidas referidas na parte final do art. 366 do Código de Processo Penal.   2.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

  • 03/07/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 30/06/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2021 11:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/06/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 17:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:53

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 16:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MENDES BATISTA

  • 01/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/05/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/05/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 12:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/05/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/05/2021 16:23

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2021 15:59

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/05/2021 15:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2021 18:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 17:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/05/2021 17:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 20/05/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 15:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:42

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 15:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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