03/09/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:14

Recebidos os autos
20/08/2024 16:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/07/2024 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2024 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024
08/07/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2024 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2024 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2024 08:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/06/2024 13:03

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
19/06/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2021 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2021 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 16:24

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/09/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
15/09/2021 14:58

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
11/08/2021 14:27

Conclusos para decisão
27/07/2021 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 18:13

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 17:59

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 17:59

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: 43 3472 1700 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0001671-08.2021.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$22.516,79 Polo Ativo(s): RODRIGO FONSECA PETRASSI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos, etc.

Presentes os pressupostos e condições da ação recebo a emenda à petição inicial, para tanto, anote-se a correção do polo ativo, realizando-se às comunicações e anotações necessárias.

Ademais, considerando que o tema da lide encontra-se afetado em sede de recurso repetitivo, após a citação da parte reclamada, SUSPENDA-SE o feito até ulterior deliberação em contrário, nos termos da decisão da Ex.ª Des.

Relatora Ana Lucia Lourenço, no IRDR n.º 1.537.839-9/TJ-PR e decisões do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos REsp 1.692.023/MT; REsp 1.699.851/TO; e EREsp 1.163.020/RS[1], ocasião em que o Excelentíssimo Ministro Herman Benjamin determinou a suspensão em âmbito nacional.

Demais diligencias necessárias.

Ivaiporã, 30 de junho de 2021. Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito [1] TEMA 986 - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.

Há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC).
06/07/2021 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:44

DEFERIDO O PEDIDO
30/06/2021 13:06

Conclusos para decisão
17/06/2021 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/06/2021 15:48

Recebidos os autos
16/06/2021 15:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/06/2021 14:32

Recebidos os autos
16/06/2021 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2021 14:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/06/2021 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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