TJPR - 0002415-08.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SARANDI/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON MENDES DOS SANTOS

CPF *39.***.*17-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 15:33

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 31/10/2024 15:30

    Processo Reativado

  • 11/07/2024 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/07/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2024 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2024 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 05/07/2024 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 05/07/2024 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 03/07/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:04

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 13:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 25/04/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2024 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 16:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2024 14:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/02/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 02:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2023 11:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/10/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2023 14:15

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 29/06/2023 15:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 28/06/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/04/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 20/04/2023 12:45

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 20/04/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/04/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 17:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/04/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:45

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 16:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/04/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/03/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/03/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/03/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/03/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/03/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 24/03/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 14/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 12:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/03/2023 13:55

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 10/03/2023 13:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/03/2023 21:08

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 21:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 21:08

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2023 21:08

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/12/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 09:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2022 18:50

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 20/10/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 08/10/2022 18:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/10/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 12:49

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/09/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 14:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 19:13

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/08/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 10:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2022 00:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 17:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/06/2022 19:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 15:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/01/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2022 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2022 15:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/01/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 09:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/01/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 20:58

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/12/2021 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2021 01:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/11/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 13:31

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 12:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/10/2021 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2021 15:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2021 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/10/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 19:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/09/2021 17:45

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 17:45

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/09/2021 17:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 03/08/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/07/2021 17:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON MENDES DOS SANTOS

  • 23/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON MENDES DOS SANTOS

  • 19/07/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 10/07/2021 12:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 08:18

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO REGIONAL DE SARANDI GABINETE DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL - AUTOS Nº 0002415-08.2021.8.16.0160 - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - RÉU: GERSON MENDES DOS SANTOS Trata-se de ação penal pública incondicionada na qual se imputa ao réu GERSON MENDES DOS SANTOS a prática do delito de roubo, disposto no artigo 157, caput, do Código Penal, conforme fatos descritos na denúncia de seq. 43.2.

    O novo parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei Federal n.º 13.964/2019, que entrou em vigor em 23 de janeiro último, estabelece que “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

    O escopo da norma é aferir a contemporaneidade dos fundamentos que anteriormente justificaram a decretação da prisão preventiva, notadamente a existência de necessidade de manutenção da segregação cautelar, medida sabidamente de caráter subsidiário e extremo.

    Decorridos 90 (noventa) dias desde o cumprimento do mandado de monitoração eletrônica, passo a analisar a necessidade de manutenção da medida. É o relatório.

    Decido.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO REGIONAL DE SARANDI GABINETE DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL Primeiramente, o requerido Gerson Mendes dos Santos foi preso em flagrante, em 04/04/2021, pelo crime de roubo, descrito no artigo 157, caput, do Código Penal.

    Em 05/04/2021, foi-lhe concedida liberdade provisória (seq. 10), mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas: i) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; ii) recolhimento domiciliar nos dias da semana, a partir das 20h00 até às 6h00; sábado, a partir das 14h00; e nos domingos e dias de folga, o dia todo; e iii) monitoração eletrônica.

    Em análise ao feito, tem-se que ainda permanecem presentes os pressupostos e requisitos das medidas cautelares que lhe foram impostas.

    Sendo assim, necessário que a medida cautelar de monitoração eletrônica seja renovada, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do item 2.1.4 da Instrução Normativa nº 09/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.

    Nunca é demais lembrar que os efetivos policiais existentes são diminutos e não há, portanto, como se proceder à regular e satisfatória fiscalização do recolhimento domiciliar do requerido somente pelas visitas de tais servidores públicos.

    Logo, se não for reestabelecido o monitoramento eletrônico, haverá sério risco de que a medida cautelar se torne absolutamente inócua.

    ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, RENOVO a ordem de MONITORAÇÃO ELETRÔNICA do requerido GERSON MENDES DA SILVA, já qualificado nos autos, pelo prazo de 90 (NOVENTA) DIAS, a contar desta data, o que faço com fundamento no item 2.1.4 da Instrução Normativa nº 09/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, mantendo-se as mesmas condições e deveres anteriormente estabelecidos, nos termos da fundamentação.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO REGIONAL DE SARANDI GABINETE DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL Expeça-se novo mandado de monitoração eletrônica através do sistema eMandado, conforme o item 3.2.2 da IN 09/2015 – CGJ/PR.

    Oficie-se à Central de Monitoração comunicando acerca da presente decisão e, caso seja verificada a efetiva retirada da tornozeleira pelo monitorado, solicite-se indicação de data e horário para o encaminhamento do requerido e, com a informação, intimem-se o réu e seu defensor para que compareçam à Central de Monitoração para a colocação da tornozeleira eletrônica.

    Intime-se o requerido, pelo meio mais expedito (numerais telefônicos indicados na seq. 92) e também seu procurador, acerca da presente decisão.

    Advirta-se o requerido que o descumprimento de qualquer das condições impostas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos dos artigos 282, § 4º e 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    No mais, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, data da assinatura digital ELAINE CRISTINA SIROTI Juíza de Direito

  • 06/07/2021 17:27

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 06/07/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 30/06/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:56

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/06/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0004562-07.2021.8.16.0160

  • 22/06/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/06/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVERTON CONTESSOTTO PINTO DE OLIVEIRA

  • 02/06/2021 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 16:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/04/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 11:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/04/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/04/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 16:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 19:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 17:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/04/2021 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/04/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 16:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/04/2021 17:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2021 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:50

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 15:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/04/2021 15:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 15:01

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 05/04/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:57

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/04/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/04/2021 10:46

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2021 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 08:55

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/04/2021 20:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 20:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2021 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2021 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/04/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 13:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/04/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015866-38.2021.8.16.0019

Clinica Odontologica Massuqueto LTDA

Jozivan de Lima Vieira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0015870-75.2021.8.16.0019

Clinica Odontologica Massuqueto LTDA

Kauana Luisa Gross

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0001346-02.2013.8.16.0004

Estado do Parana

Gabriel dos Santos

Advogado: Fernando Borges Manica

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0030703-02.2010.8.16.0014

Cleusa Mendes Crestani

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/09/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0000587-92.2010.8.16.0117

Banco do Brasil S/A

Antoninha Maria Fritsch

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2020 13:00

Exibir Processo