TJPR - 0000231-24.2019.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL FERREIRA DA ROSA

CPF *76.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2023 17:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/06/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 17:48

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 22/02/2023 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2023 14:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2023 14:30

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/03/2022 15:22

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 22/02/2022 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2021 15:03

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 24/08/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 18:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/07/2021 18:52

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 09/07/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000231-24.2019.8.16.0104 Processo:   0000231-24.2019.8.16.0104 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   19/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   MANOEL FERREIRA DA ROSA   01.

    Tendo em vista a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, bem como, considerando que a Defesa manifestou interesse nesta, designo audiência para o seu oferecimento para o dia 15 de julho de 2021, às 16h10min.

    O Réu deverá ser intimado por telefone, se possível.

    Do contrário, expeça-se o respectivo mandado de intimação.

    O Réu, no ato de sua intimação (por telefone ou mandado), deverá ser advertido que, não comparecendo ao ato, estará recusando tacitamente a proposta, de forma que o inquérito policial/ação penal terá prosseguimento contra a sua pessoa.

    Advirta-se, também, que deverá estar acompanhado de Advogado e, caso não possua condições de contratar um, ser-lhe-á nomeado no dia designado Defensor dativo, conforme a lista encaminhada pela OAB/PR. 02.

    A audiência realizar-se-á preferencialmente de maneira virtual, ou, não sendo possível, de forma semipresencial.

    Todos os participantes deverão ser advertidos do seguinte: 2.1.

    Todos os participantes receberão, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o link de acesso para a sala de videoconferência.

    Para isso, é necessário que, no processo, sejam informados os meios de contatos eletrônicos disponíveis, como e-mail, WhatsApp e telefone, para cadastramento. 2.2.

    Na data da audiência, os participantes deverão estar disponíveis para acessar o link aproximadamente 10 (dez) minutos antes do horário, devendo aguardar a informação para efetivar a entrada na sala de reunião (que será feita pelo(a) servidor(a) responsável).

    Faculto ao(s) patrono(s) do(s) participante(se) que providencie(m) o comparecimento de seu(s) cliente(s) ao seu(s) escritório(s), no dia e horário designados, para que de lá tenham acesso, caso ele(s) não se demonstre(m) apto(s) a acessar o sistema sozinho(s).

    Caso o(a)(s) advogado(a)(s) não entenda(m) possível esse comparecimento ao escritório, deverá(ão) o(s) referido(s) cliente(s) comparecer ao Fórum na data acima designada, fazendo uso de máscara. 2.3.

    No momento da audiência virtual, os participantes deverão apresentar documento oficial de identificação com foto.

    Para os advogados é exigida a apresentação da carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil. 2.4.

    Façam-se as seguintes recomendações para a videoconferência: a) estar em local com bom sinal de internet; b) permanecer sentado(a), sem se locomover, em ambiente silencioso, com boa iluminação, e sem manter contato com outras pessoas, sobretudo outras testemunhas arroladas nos autos, devendo estar sozinho no recinto; c) utilizar, preferencialmente, fone de ouvido com microfone embutido, tipo "headset" (tais como os que habitualmente acompanham smartphones e tablets); d) estar utilizando vestimenta adequada. 2.5.

    Expeça-se, se necessário, mandado para cumprimento regionalizado ou carta precatória, observando-se os benefícios da Justiça Gratuita, bem como o prazo para cumprimento de 30 (trinta) dias.

    Observem-se as Instruções Normativas nº 25/2020 e nº 30/2020 para expedição e cumprimento de mandados. 03.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente.

    ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito

  • 06/07/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:54

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 05/07/2021 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 21:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/11/2020 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/06/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/04/2020 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 09:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/03/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2020 12:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/03/2020 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/01/2020 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/09/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 07/05/2019 15:52

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/05/2019 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2019 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/03/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 12:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/02/2019 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/02/2019 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 19:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2019 18:05

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 19:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/01/2019 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2019 18:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/01/2019 15:04

    Juntada de PARECER

  • 21/01/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2019 12:44

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 21/01/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2019 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2019 16:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/01/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/01/2019 16:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2019

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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