TJPR - 0004404-68.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI SECUNDINO DE SOUZA

CPF *90.***.*74-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

C. R. MIGUEL DE OLIVEIRA CONFECCOES LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

EDNA HATSUKO TANIGUTI FUJIHARA - ME

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 00:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2023 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 12:54

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 19/01/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2023 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 28/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/12/2022 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:44

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/11/2022 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/10/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:51

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/09/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 18:20

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/05/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/05/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 15:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/02/2022 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2021 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2021 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/08/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2021 11:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/08/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:13

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-1451 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004404-68.2019.8.16.0047   Processo:   0004404-68.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$21.850,37 Autor(s):   Sueli Secundino de Souza Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de “AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA” (mov. 1.1) proposta por SUELI SECUNDINO DE SOUZA GONÇALVES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados na exordial.

    Consta ao mov. 77.1 Decisão prolatada por esse Juízo designando audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual (art. 1º, I do Decreto-Judiciário nº 400/2020).

    Na seq. 105.1 a Requerente se manifestou pleiteando a realização da audiência na modalidade semipresencial, com o comparecimento das testemunhas JOÃO GONÇALVES VIANA, ANTÔNIO MISQUIATI FILHO e JOEL COSTA na repartição judiciária a fim de participarem do ato, ao fundamento de que possuem escasso conhecimento tecnológico, demonstrado por meio das declarações veiculadas no sequencial 105.3.

    Decerto, consoante disposição expressa no art. 1º do Decreto-Judiciário nº 309/2021, “a partir do dia 29 de maio até o dia 09 de junho de 2021, fica prorrogado o regime de trabalho regulamentado pelos Decretos Judiciários n°s 400/2020 e 401/2020, nas Unidades Administrativas e Judiciárias de 1° e 2° Graus do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução à distância”.

    Outrossim, dispõe o §1º do referido dispositivo que comparecimento presencial na repartição judiciária durante a vigência da normativa prorrogada deve se restringir ao tempo necessário para a prática dos atos mencionados no artigo 6° do Decreto Judiciário n° 401/2020, sempre a critério do gestor, desde que não possa ser feito remotamente.

    Por sua vez, o referido art. 6º, precisamente no inciso I, dispõe que a atuação presencial na primeira fase de atuação se limitará às audiências que envolvam: a) réus presos, inclusive a realização de sessões do júri nessas mesmas circunstâncias; b) adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; c) crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; d) outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada por decisão judicial a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual.  Deste modo, à luz dos Atos Normativo suso elencados, indefiro o requerimento formulado ao mov. 105.1 consistente na autorização de comparecimento presencial das testemunhas na repartição judiciária para a participação na audiência de instrução haja vista o presente feito não se enquadrar nas hipóteses permissivas previstas no art. 6º, I do Decreto-Judiciário nº 401/2020.

    Por outro lado, diante da demonstrada e absoluta inviabilidade técnica de realização do ato na modalidade virtual, que impossibilita o comparecimento das testemunhas arroladas pela Autora à audiência de instrução designada pelo Juízo, e considerando o direito de produção de prova previsto no art. 369 da Lei nº 13.105/2015, determino o adiamento do ato com fulcro no art. 3º, parágrafo único, do Decreto-Judiciário nº 309/2021 e art. 2º, §1º do Decreto-Judiciário nº 400/2020.

    A fim de determinar prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento na modalidade semipresencial para o dia 25 de agosto de 2021 às 14h30min, a qual será realizada caso vigente Ato Normativo do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o qual legitime o comparecimento das testemunhas em Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assaí/PR, assinado e datado eletronicamente.    Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto

  • 21/06/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2021 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 09/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 15:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/06/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE C. R. MIGUEL DE OLIVEIRA CONFECCOES LTDA

  • 04/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA HATSUKO TANIGUTI FUJIHARA - ME

  • 30/04/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:12

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2021 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 11:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/02/2021 20:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 15/01/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 04/12/2020 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 01:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:10

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 01/09/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 23/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 03/06/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 27/05/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 22:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2020 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 10:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2020 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/04/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 09:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2020 14:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/12/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 22:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2019 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/11/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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