TJPR - 0008589-87.2020.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CLARA DE PAULA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 16:40

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/07/2022 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2022 07:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 19:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADRIANO DA SILVA DIATEL

  • 11/12/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3195 Autos nº. 0008589-87.2020.8.16.0024   Processo:   0008589-87.2020.8.16.0024 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   31/12/2020 Vítima(s):   LINDOMAR FERREIRA DE LIMA Autor do Fato(s):   MARIA CLARA DE PAULA JUNIOR

    Vistos.

    Determino a intimação dos possíveis herdeiros da noticiada, para que formulem pedido de restituição do bem apreendido, em 15 (quinze) dias.

    Certificada a intimação e transcorrido o prazo acima estipulado, determino a destruição do aparelho de som.

    Após, arquivem-se os autos, com as baixas e comunicações de estilo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências e intimações necessárias.

    Almirante Tamandaré, 31 de agosto de 2021.

    Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto

  • 21/09/2021 13:23

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 17:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3195 Autos nº. 0008589-87.2020.8.16.0024   Processo:   0008589-87.2020.8.16.0024 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   31/12/2020 Vítima(s):   LINDOMAR FERREIRA DE LIMA Autor do Fato(s):   MARIA CLARA DE PAULA JUNIOR

    Vistos. 1.

    Considerando a informação de óbito do noticiado (mov. 58.2), bem como diante da manifestação do Ministério Público (mov. 61.1), de rigor declarar-se a extinção da punibilidade da suposta infratora MARIA CLARA DE PAULA JUNIOR, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, o que ora decreto. 2.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público. 3.

    Oportunamente, arquivem-se formalmente os autos, após procedidas as comunicações determinadas no Código de Normas. 4.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 01 de julho de 2021.   Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto

  • 06/07/2021 15:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 17:26

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 30/06/2021 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 15:37

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 23/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/05/2021 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 11:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/04/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 16:45

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 22/03/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 08:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2021 15:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/03/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/02/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 12:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/01/2021 12:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/01/2021 08:51

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/01/2021 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/01/2021 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/01/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 31/12/2020 14:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/12/2020 14:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/12/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/12/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 31/12/2020 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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