02/10/2024 14:29

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000775-62.2019.8.16.0055
02/10/2024 14:26

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001305-66.2019.8.16.0055
01/06/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 10:11

Recebidos os autos
31/05/2023 10:11

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA SCANDOLO
06/04/2023 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023 03:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
28/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA SCANDOLO
27/02/2023 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023 03:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 10:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/11/2022 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/09/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA SCANDOLO
13/09/2022 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/09/2022 12:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/08/2022 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/08/2022 03:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:56

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:14

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA SCANDOLO
19/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 13:40

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:41

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:33

Juntada de Certidão
24/07/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA SCANDOLO
17/07/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 03:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002029-70.2019.8.16.0055 Processo: 0002029-70.2019.8.16.0055 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$10.000,00 Embargante(s): Flávia Scandolo IVONE SCANDOLO Embargado(s): Banco do Brasil S/A DECISÃO

Vistos. 1.

Trata-se de “embargos à execução de título executivo extrajudicial” propostos por Ivone Scandolo e Flavia Scandolo em face de Banco do Brasil S/A.

Discorrem sobre a execução autuada sob n.º 0001305-66.2019.8.16.0055, em que o Banco alega ser credor da importância de R$ 124.030,69 (centro e vinte e quatro mil, trinta reais e sessenta e nove centavos), atualizada até junho de 2019, pertinente à cédula rural hipotecária nº 40/028535-6, no valor de R$ 130.000,00, com vencimento em 10 de setembro de 2022, em que houve duas alterações contratuais com dilações de prazos, restando o prazo final avençado para 10/09/2024.

Sustentam, preliminarmente, que: a) não ocorreu o termo, eis que o vencimento do título executivo seria apenas em 10/09/2024, requerendo a extinção da execução; b) a execução deve ser extinta, ante a conexão por prejudicialidade com a revisional sob nº 0001110-81.2019.8.16.0055; c) deve ser determinado um completo levantamentos das contas entre todos os envolvidos para demonstrar em que contas eram transferidos e administrados os recursos oriundos dos sucessivos e enormes empréstimos realizados em nome dos envolvidos no Banco do Brasil S.A. No mérito, defendem, em suma, que: a) deve ser feita a análise do contrato desde o início e suas sucessivas renovações, considerando o relacionamento em unicidade, impedindo a burla pelo banco às normas legais; b) devem ser afastados a capitalização dos juros existente no âmbito do relacionamento, bem como advinda do método de encadeamento de operações, desde a abertura da conta de titularidade das embargantes (Relação Fundamental Originária) até últimos lançamentos, decretando-se a nulidade parcial da relação de crédito neste tocante; c) as contas devem ser analisadas sob a ótica e prisma do manuseio em proveito de terceiro, visto que as embargantes não tinham conhecimento nem participavam da administração dos empreendimentos, sendo que o contrato de arrendamento acostado foi confeccionado única e exclusivamente pelo interveniente garante, para levantar recursos em nome de terceiros para proveito próprio; d) deve ser julgado procedente o presente pedido, em razão da presença de capitalização ilegal de juros (pela exponenciação da taxa), de encargos abusivos (comissão de permanência acima da taxa de juros remuneratórios, juros de mora e multa contratual) e das cláusulas potestativas que permitem a escolha unilateral da taxa pelo banco embargado; e) deve ser declarada a nulidade da metodologia de cálculo eleita pelo banco, porque promove o anatocismo; f) deve ser reconhecida a impropriedade do saldo devedor decorrente do contrato objeto da presente, uma vez que consolida saldo devedor viciado pela prática do anatocismo, em face do desvirtuamento do contrato em si, em face do banco embargado haver incentivado o crédito tendo por premissa pagar o próprio saldo devedor em aberto, o que caracteriza o encadeamento; g) os embargos devem ser julgados procedentes em face de o contrato representar a consolidação de débitos derivados da utilização de crédito rotativo, cujo saldo devedor está viciado pelas ilegalidades apontadas, o que torna mister a apreciação judicial do negócio desde o início das operações (Sumula 286, STJ), dada a relação negocial continuada, não assegurando ao referido contrato a condição de título executivo líquido, certo e exigível para apuração do efetivamente devido; h) deve ser determinada a inversão do ônus probatório; e i) o embargado deve ser condenado ao pagamento dos ônus sucumbenciais (mov. 1.1.).

Com a inicial, vieram os documentos de mov. 1.2/1.23.

Os embargos foram recebidos com efeito suspensivo à execução e houve o deferimento da justiça gratuita aos embargantes (mov. 8.1).

Impugnação apresentada pelo réu ao mov. 11.1.

Instados a se manifestarem sobre as provas que pretendiam produzir, o embargado manifestou interesse apenas nas provas documentais (mov. 22.1), ao passo que o embargante deixou transcorrer o prazo in albis (mov. 23).

Decisão saneadora (mov. 37.1), em que se encerrou a instrução probatória.

Alegações finais pelo embargante (mov. 39.1) e pelo embargado (mov. 44.1). É o relatório.

DECIDO.

De acordo com o artigo 55 do NCPC, “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”.

No caso, os presentes embargos trata de contrato objeto da ação revisional autuada sob nº 0001110-81.2019.8.16.0055, sendo imprescindível a reunião para julgamento conjunto, inclusive para evitar o risco de prolação de decisões conflitantes (art. 55, § 3.º, do CPC).

Em abono, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONEXÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO REVISIONAL.

NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO DEMONSTRADA.

REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Se a ação de conhecimento visa à desconstituição de título executivo extrajudicial, é possível que a decisão proferida naquela venha a comprometer os atos executivos, o que, por razões de celeridade e economia processual, justifica o reconhecimento da conexão e a reunião dos processos. 2.

De acordo com o disposto no art. 106 do Código de Processo Civil "Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar".

Agravo de Instrumento não provido. (TJPR, 15ª Câmara, Processo nº 1160954-4, Relator: Jucimar Novochadlo, Fonte: DJ: 1296, Data Publicação: 13/03/2014) AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECE A CONEXÃO ENTRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A AÇÃO REVISIONA DO CONTRATO.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ QUE ATRIBUI À AÇÃO REVISIONAL A MESMA NATUREZA JURÍDICA DOS EMBARGOS, RECONHECENDO A CONEXÃO.

PRECEDENTES MÚLTIPLOS DAS CÂMARAS DE DIREITO BANCÁRIO DO TRIBUNAL NESSE SENTIDO.IMPERTINÊNCIA DO PEDIDO ALTERNATIVO DE NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NÃO DETERMINADA EM PRIMEIRO GRAU, NÃO REQUERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO APRECIADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA.INOVAÇÃO RECURSAL PARA A QUAL TAMBÉM NÃO HÁ INTERESSE.

AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - A - 1313521-6/01 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ALEXANDRE GOMES GONCALVES - Unânime - J. 04.02.2015) Posto isso, promova-se o necessário apensamento aos autos n.º 0001110-81.2019.8.16.0055, para instrução, caso necessário, e julgamento conjunto.

Certifique-se o cumprimento nestes autos e nos autos 0001110-81.2019.8.16.0055.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

Cambará, datado e assinado digitalmente.

Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito
06/07/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:04

APENSADO AO PROCESSO 0000775-62.2019.8.16.0055
06/07/2021 15:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2021 18:04

OUTRAS DECISÕES
04/05/2021 14:16

Alterado o assunto processual
22/01/2021 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/12/2020 06:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 08:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/10/2020 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA SCANDOLO
02/08/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/07/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/03/2020 16:38

Recebidos os autos
29/03/2020 16:38

Juntada de CUSTAS
29/03/2020 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/03/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA SCANDOLO
09/03/2020 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2020 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 14:09

CONCEDIDO O PEDIDO
22/11/2019 13:59

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/11/2019 00:22

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA SCANDOLO
08/11/2019 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 16:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/10/2019 01:02

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA SCANDOLO
20/09/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 13:58

CONCEDIDO O PEDIDO
31/07/2019 16:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/07/2019 16:17

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
31/07/2019 16:11

APENSADO AO PROCESSO 0001305-66.2019.8.16.0055
31/07/2019 15:30

Recebidos os autos
31/07/2019 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/07/2019 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2019 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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