29/11/2024 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 16:29

Recebidos os autos
16/04/2024 16:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/04/2024 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2024 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2024 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/04/2024 21:24

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
02/04/2024 01:03

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
22/03/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
11/03/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
02/03/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2024 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2024 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/02/2024 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 12:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/02/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 14:08

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
06/11/2023 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 10:42

Recebidos os autos
16/10/2023 10:42

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
16/10/2023 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 07:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/10/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
09/10/2023 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
02/10/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 10:02

Recebidos os autos
19/09/2023 10:02

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
19/09/2023 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2023 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/09/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
14/09/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
12/09/2023 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 17:25

INDEFERIDO O PEDIDO
11/08/2023 17:22

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/08/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2023 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/04/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
29/03/2023 15:09

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
29/03/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 18:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/03/2023 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2022 13:34

Conclusos para despacho
25/10/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
16/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:36

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:10

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
03/10/2022 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 16:53

DEFERIDO O PEDIDO
13/09/2022 13:52

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 22:59

INDEFERIDO O PEDIDO
17/05/2022 18:07

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
31/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 11:25

Recebidos os autos
22/03/2022 11:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/03/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2022 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2022 09:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/03/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2022 00:37

Processo Desarquivado
14/02/2022 13:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
14/02/2022 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
12/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
11/02/2022 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE ICHAM YOUSSEF REDA - ME
29/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 20:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/09/2021 11:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
03/09/2021 11:55

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
23/06/2021 12:38

Conclusos para decisão
22/06/2021 15:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/06/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
18/06/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 18:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/06/2021 16:12

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2021 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/06/2021 15:17

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
07/06/2021 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/03/2021 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002923-86.2021.8.16.0019 Processo: 0002923-86.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): Ana Paula Moreira de Almeida Polo Passivo(s): DENTECK AR CONDICIONADO LTDA Icham Youssef Reda - ME 1.

Desde já, considerando a verossimilhança das alegações feitas pela parte autora, bem como sua hipossuficiência, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, com base no art. 6º, VIII, do CDC. 2.

Trata-se de ação cominatória c/c indenização por danos em que a reclamante requer, a título de tutela antecipada, que seja determinado à ré que promova a substituição de ar condicionado defeituoso.

Aberto o contraditório, as ré, citadas, não se manifestaram (mov. 17 e 20). É o breve relatório.

DECIDO.

Pois bem.

Dispõe o art. 297 do CPC que o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação da tutela provisória, desde que fundadas em urgência ou evidência.

Da análise dos fatos trazidos a comento, constata-se que a pretensão da autora se amolda ao conceito de tutela de urgência, nos moldes do artigo 300 do CPC.

Dessa forma, devem estar presentes os requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A partir de um juízo de cognição sumária dos fundamentos expostos, verifica-se que a parte autora pretende atingir uma tutela liminar satisfativa. No entanto, a tutela jurisdicional a ser garantida de forma liminar não pode transmutar-se em satisfação imediata da pretensão final da parte autora, a fim que de que o mérito não seja esvaziado.

Não obstante, o pedido liminar requerido pela parte autora não preenche os requisitos necessários para sua concessão, pois não restou suficientemente demonstrado o perigo de dano concreto, iminente e de difícil reparação.

Em pese as ponderações feitas pela autora, o perigo de dano invocado não se revela suficiente ao ponto de justificar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. É bem verdade que, neste caso, o aparelho de ar condicionado proporcionará um maior conforto doméstico à autora, contudo, não é item indispensável à vida, cuja privação no cotidiano implique em grave prejuízo/dano.

Por essa razão, não preenchidos os requisitos para concessão da tutela antecipada, o INDEFERIMENTO do pedido é medida que se impõe. 3.

Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
15/03/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2021 12:05

Conclusos para decisão - LIMINAR
15/03/2021 12:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/03/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE DENTECK AR CONDICIONADO LTDA
12/03/2021 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2021 12:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/03/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ICHAM YOUSSEF REDA - ME
03/03/2021 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/02/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/02/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/02/2021 17:36

Recebidos os autos
10/02/2021 17:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/02/2021 17:34

Conclusos para decisão - LIMINAR
10/02/2021 17:31

Recebidos os autos
10/02/2021 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2021 17:31

Distribuído por sorteio
10/02/2021 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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