TJPR - 0001314-67.2021.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA LOPES

CPF *61.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 25/07/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 15:12

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 05/04/2023 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2023 12:52

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/03/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2022 09:54

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2022 16:11

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 15:53

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 31/01/2022 15:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/01/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/01/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 10/01/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/01/2022 14:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 10:42

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 01/12/2021 14:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/11/2021 11:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/09/2021 16:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 12/07/2021 16:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/07/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CRIMINAL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001314-67.2021.8.16.0181 Processo:   0001314-67.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   05/07/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   JOÃO BATISTA LOPES DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de auto de prisão em flagrante oriundo da Delegacia de Polícia de Marmeleiro/PR informando a prisão de JOÃO BATISTA LOPES, já qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , com arbitramento de fiança no valor de R$ 1.100,00.

    A fiança foi devidamente paga, tendo o autuado sido colocado em liberdade. É o relatório.

    Decido.

    A prisão em tela amolda-se à espécie de prisão em flagrante prevista no artigo 302, I, do Código de Processo Penal.

    Ademais, as formalidades previstas nos artigos 301 a 306 do citado Codex foram cumpridas, quais sejam, presença de situação de flagrância, assinatura do auto pelos condutores e pelo conduzido, expedição de nota de culpa, cientificação do conduzido acerca de seus direitos constitucionais, informações acerca de filhos menores e aviso à defensoria pública (mov. 1.15) Assim, não existindo vícios materiais ou formais, estando inclusive a nota de culpa em conformidade com a lei, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante.

    Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da eventual decretação de prisão preventiva.  Ciência à Autoridade Policial da presente decisão.

    Intimem-se.   Diligências legais.

    Marmeleiro, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

  • 06/07/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/07/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2021 13:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/07/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 12:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 19:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2021 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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