TJPR - 0007060-68.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE

CPF *03.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ: 78.339.439/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2024 02:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 02:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 28/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE

  • 28/11/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE

  • 22/11/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE

  • 13/11/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2023 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 19:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE

  • 25/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2023 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2023 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 07:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 07:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 16:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2023 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 24/04/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 17/02/2023 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2022 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/02/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE

  • 28/01/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/01/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE

  • 09/08/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 23:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 20:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE

  • 24/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 23:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:52

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0007060-68.2021.8.16.0001   Processo:   0007060-68.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   NADIR FERREIRA CARDOSO PACHE Réu(s):   UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS A requerente foi diagnosticada com linfoma não-Hodgkin de células do manto, tendo sido submetida a exames, dentre os quais exame de patologia AP IHQ em 05 de março de 2021, onde diagnosticou-se “Linfonodo Cervical: linfoma de células do manto.

    Com base nisso, o seu médico indicou o tratamento com o fármaco RITUXIMABE sendo esse de uso endovenoso e REVLIMID (Lenalidomida) de uso oral.

    Ressalta que o seu médico assistente ressaltou que o atraso no início do tratamento poderá culminar no óbito.

    Após todas as explicações, o plano de saúde requerido negou cobertura do tratamento, razão pela qual propôs a presente demanda.

    Pediu tutela de urgência para que a requerida seja compelida a custear/fornecer/liberar a combinação prescrita MABTHERA (RITUXIMABE) EV + REVLIMID (LENALIDOMIDA) VO e seus insumos auxiliares, sob pena de multa. É o breve relatório.   DECIDO   Os requisitos autorizadores da tutela antecipada estão previstos no artigo 303 do Código de Processo Civil:   Art. 303.

    Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao reque­rimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.   No caso em questão, em um juízo sumário de cognição, o direito dos requerentes está demonstrado pelos documentos apresentados em juízo, tais como os atestados médicos, a negativa de autorização pela requerida, a existência de contrato entre as partes e o registro dos medicamentos em questão na ANVISA.   O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se consubstancia pelo fato de que a requerente necessita dos medicamentos em questão de forma urgente, para que não ocorra a progressão da doença que lhe acomete, além de serem os mais indicados ao seu quadro clínico, segundo o médico que lhe assiste.   Ressalta-se, ainda, que existem estudos clínicos, apresentados nos autos, atestando a eficácia do medicamento no aumento da sobrevida livre de progressão para os pacientes.   Pelo exposto, o pleito de antecipação de tutela deve ser deferido.   Considerando o que foi requerido na petição inicial com os documentos que a instruem, estão presentes os pressupostos necessários para concessão do pedido liminar, razão pela qual DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA PLEITEADA, para que o plano de saúde requerido seja obrigado a custear/fornecer/liberar a combinação prescrita MABTHERA (RITUXIMABE) EV + REVLIMID (LENALIDOMIDA) VO e seus insumos auxiliares, bem como eventuais pedidos complementares, a critério do médico, sob pena de multa diária, a qual fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no caso de descumprimento.

    Prazo de 48 horas.   Cite-se e intime-se a requerida para que cumpra a decisão em 48 horas sob pena da multa já fixada e apresente contestação em 15 dias, sob pen de ser considerada revel.   Dispensada a realização de audiência preliminar em razão das orientações relativas à pandemia de Covid19.   Intimem – se.

    Curitiba, 15 de abril de 2021.   Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 17/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/04/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034310-56.2020.8.16.0019

Marcos Adriel Kroin

Ljmf Equipamentos Industriais LTDA

Advogado: Johnny Jacques Costa Debtil

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/12/2020 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0016407-38.2015.8.16.0001

Instituicao Sinodal de Assistenica Educa...

Escame Industria e Comercio de Moveis Lt...

Advogado: Juliano Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2015 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0022397-63.2009.8.16.0019

Marco Antonio Deitos

Espolio de Gerson Goncalves Schimandeiro

Advogado: Ciro Alexandre Cosmoski Campagnoli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0059851-09.2020.8.16.0014

Consolide Incorporacao LTDA

Osvaldo Dansiger

Advogado: Aline Scheffer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0000352-51.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Felipe de Oliveira Neves

Advogado: Graziela Limeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2021 11:50

Exibir Processo