TJPR - 0005604-36.2011.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

MUNICIPIO DE PINHAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO ROGERIO SANTOS DO ROSARIO

CPF *57.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/07/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 11:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/06/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/06/2022 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2022 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/02/2022 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROGERIO SANTOS DO ROSARIO

  • 29/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 11:41

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2021 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROGERIO SANTOS DO ROSARIO

  • 25/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 24/08/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROGERIO SANTOS DO ROSARIO

  • 17/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005604-36.2011.8.16.0033   Processo:   0005604-36.2011.8.16.0033 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$40.000,00 Exequente(s):   Municipio de Pinhais Município de Pinhais/PR Executado(s):   MARIO ROGERIO SANTOS DO ROSARIO Trata-se de ação de desapropriação indireta cumulada com dano moral proposta por MÁRIO ROGÉRIO SANTOS DO ROSÁRIO em face do MUNICÍPIO DE PINHAIS.

    Foi proferida sentença junto ao mov. 1.41, a qual julgou extinta a presente demanda sem resolução do mérito, face a ilegitimidade passiva do Município demandado, decisão mantida em fase recursal, com o trânsito em julgado em 08 de fevereiro de 2017 (mov. 1.51).

    O pedido de início da fase de cumprimento de sentença se deu junto ao mov. 21.1 pela parte Exequente – Município de Pinhais.

    Noticiada a satisfação do pleito inicial (seq. 119.1 e 127.1) JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o presente cumprimento de execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Com as baixas e anotações necessárias, ARQUIVEM-SE estes autos.

    Cumpra-se Portaria 006/2020, naquilo que for pertinente.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 06/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2021 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2020 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR

  • 21/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/02/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2019 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2019 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR

  • 13/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROGERIO SANTOS DO ROSARIO

  • 12/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2019 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR

  • 24/01/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2018 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROGERIO SANTOS DO ROSARIO

  • 06/12/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR

  • 03/12/2018 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 01/11/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 10:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 10:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 17:16

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 19:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2018 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2018 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2018 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/12/2017 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2017 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2017 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 17:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/08/2017 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2017 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2017 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/08/2017 13:09

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 16:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 16:06

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2017 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2017 16:25

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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