TJPR - 0004958-11.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON DE ALMEIDA GRANERO

CPF *71.***.*66-67

Advogados

SILVIA NEUSA DOS SANTOS

OAB: 105773/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2024 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2024 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2024 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:36

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2024 13:36

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 16:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON DE ALMEIDA GRANERO

  • 16/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 16:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2024 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2024 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/02/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/11/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 27/10/2023 15:56

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON DE ALMEIDA GRANERO

  • 14/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 00:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 21:38

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 21:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2023 12:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON DE ALMEIDA GRANERO

  • 30/09/2022 00:20

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/09/2022 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2022 13:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2022 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:53

    DECRETADA A REVELIA

  • 08/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 25/07/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 16:38

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 16:36

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON DE ALMEIDA GRANERO

  • 14/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 23:10

    Recebidos os autos

  • 05/06/2022 23:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/06/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/06/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 23:35

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 23:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON DE ALMEIDA GRANERO

  • 02/08/2021 22:37

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501   DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Processo nº: 0004958-11.2020.8.16.0130 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): MAYCON DE ALMEIDA GRANERO Vistos etc. 1.

    Citado pessoalmente (movimento 78), o denunciado ofereceu resposta à acusação ao movimento 83. 2.

    A extinção da ação penal de forma prematura somente se dá em hipóteses excepcionais, quando patentemente demonstrada (a) a atipicidade da conduta; (b) a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas; ou (c) a presença de causa extintiva da punibilidade (STF - HC 112957, Relator(a): Min.

    Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 02/04/2013, Processo Eletrônico DJe-070 divulg 16-04-2013 public 17-04-2013).

    No caso dos autos, a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, pois as circunstâncias fáticas estão suficientemente descritas e legíveis, permitindo a compreensão da acusação, sendo certo que a omissão de alguma circunstância acidental (não constitutiva do tipo penal) não invalida a denúncia, podendo ser suprida até a sentença (CPP, art. 569).

    Demais disso, o(a)(s) acusado(a)(s) foi devidamente qualificado(a)(s) e atribuiu-se classificação jurídica ao(s) fato(s).

    Outrossim, foram indicados os elementos indiciários mínimos aptos a tornar plausível a acusação, de forma a permitir ao(à)(s) acusado(a)(s) o pleno exercício do direito de defesa.

    Por conseguinte, não há que se falar em rejeição da denúncia (art. 395, CPP), razão pela qual MANTENHO seu recebimento, nos termos da decisão de movimento 45.

    No que se refere ao mérito, em que pese os argumentos da defesa, não há, no momento, causa para a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do art. 397 do CPP, porquanto as questões postas em juízo demandam a produção de provas. 3.

    Pelo prosseguimento, nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 07.02.2023, terça-feira, as 14h05min.

    Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes. 4.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).   EVELINE SOARES DOS SANTOS MARRA Juíza de Direito

  • 06/07/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/07/2021 14:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/07/2021 21:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:35

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2021 18:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2021 18:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/03/2021 04:08

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 04:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2021 15:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2021 15:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/03/2021 14:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 17:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/10/2020 17:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 23/07/2020 12:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/07/2020 12:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 02/06/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 17:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/06/2020 17:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/06/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 17:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/06/2020 17:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/06/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 30/05/2020 19:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 22:01

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 22:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/05/2020 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 14/05/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 15:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/05/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 14:10

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2020 14:09

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 14/05/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/05/2020 13:45

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/05/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/05/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 12:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2020 22:04

    APENSADO AO PROCESSO 0004959-93.2020.8.16.0130

  • 13/05/2020 22:04

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 22:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2020 22:04

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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