TJPR - 0010883-50.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIR ISIDORO RODRIGUES

CPF *31.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2025 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2025 19:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

  • 22/05/2025 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:55

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 09:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2025 23:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2025 23:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR ISIDORO RODRIGUES

  • 10/02/2025 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 28/01/2025 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/12/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2024 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 11:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/07/2024 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA

  • 09/06/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/05/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA

  • 26/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 08/02/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA

  • 01/12/2023 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 19:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA

  • 31/10/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 28/07/2023 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/07/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA

  • 02/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA

  • 12/04/2023 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 19:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/11/2022 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 15/07/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 19:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA

  • 30/05/2022 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 21:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2022 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA

  • 04/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/01/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/12/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 12:25

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/10/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA

  • 09/09/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO WAMBIER FIALLA

  • 31/08/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 20:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/07/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2021 11:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2021 11:09

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010883-50.2021.8.16.0001   Processo:   0010883-50.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$102.618,84 Autor(s):   Jair Isidoro Rodrigues Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e Examinados.

    Estando presentes os requisitos autorizadores, recebo à inicial.

    Defiro a parte obreira a gratuidade nos termos do artigo 129, §único da Lei 8.213/91.

    Quanto ao pedido da tutela de evidência, imperioso indeferir o pedido por ausência dos requisitos autorizadores.

    Explico. É cediço que, para a concessão da referida tutela, é necessário o preenchimento de requisitos autorizadores estabelecidos pelo art. 311 do CPC.

    No caso em tela, observo que as documentações acostadas não são suficientes e não comprovam cabalmente a situação de invalidez indicada pela parte Autora, ademais todas produzidas sem o crivo do contraditório, sendo necessária a dilação probatória para se averiguar a veracidade dos fatos expostos na peça vestibular.

    Além disso, há um sério risco de irreversibilidade da medida, porquanto há sempre a hipótese do pedido ser julgado improcedente, o que tornariam indevidas as parcelas porventura adiantadas pelo Réu, e irrepetíveis, ocasionando prejuízos ao sistema de previdência, considerando-se a natureza alimentar dos benefícios acidentários, motivo pelo qual faz incidir o § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil.

    Portanto, da retida análise do art. 311, IV do CPC, extrai-se que as provas documentais trazidas pelo autor não são suficientes para a concessão da tutela de evidência pleiteada.

    Diante de todo o exposto, considerando que para o Juízo de sumária cognição que se faz e exige neste momento não está demonstrada, suficiente e necessariamente, a incapacidade laborativa alegada pela parte Autora e ainda que esteja relacionada e tenha como causa o seu trabalho, o que demanda instrução exauriente bem como sério risco de irreversibilidade da medida, porquanto há sempre a hipótese do pedido ser julgado improcedente, o que tornariam indevidas as parcelas porventura adiantadas pelo Réu, e irrepetíveis, ocasionando prejuízos ao sistema de previdência, considerando-se a natureza alimentar dos benefícios acidentário indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de evidência, calcado ainda na irreversibilidade da medida, nos termos do art. 300, § 3º do CPC.

    Ainda, determino diligências.

    Insta destacar que o processo, a teor do que dispõe o artigo 129, inciso II, da Lei n. 8.213/91, conjugado com o artigo 1.049, §único do atual código do processo civil, o presente feito tomará o rito comum (art. 318 do atual código de processo civil), com as alterações autorizadas pelo artigo 139, VI do atual código de processo civil, a fim de dar maior efetividade à tutela do direito.

    Cite-se o Réu para que, em 30 (trinta) dias (conforme o tempo previsto no caput, parte final, do art. 335 do atual código de processo civil com a ressalva do artigo 183 do mesmo diploma legal), ofereça a sua defesa, por intermédio de advogado, apresentando desde logo rol de testemunhas e os documentos que entender adequados e necessários, em especial cópia dos procedimentos de requerimento de benefícios pelo Autor, além de na mesma ocasião formular quesitos e indicar assistente técnico.

    Se da manifestação do INSS constar quaisquer das matérias elencadas nos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil ou vier acompanhada de documentos ou proposta de acordo, deverá o senhor Escrivão intimar o Autor para se manifestar, querendo, em até 15 (quinze) dias.

    Deixo de remeter os autos ao Ministério Público em razão do ofício nº. 03/2015 do Promotor de Justiça Inácio de Carvalho Neto, protocolado no dia 19/02/2015 e arquivado em Cartório.

    Após, conclusos para apreciação quanto as provas, a fim dar prosseguimento ao procedimento instrutório.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito      

  • 06/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2021 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/06/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 11:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 10:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/06/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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