25/04/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:48

Recebidos os autos
25/04/2024 13:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/04/2024 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2024 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
19/03/2024 17:04

DEFERIDO O PEDIDO
19/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024
29/02/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
06/02/2024 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2024 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2024 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/01/2024 19:31

Homologada a Transação
09/01/2024 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
16/12/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
04/12/2023 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/12/2023 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
24/11/2023 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/11/2023 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 18:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
09/11/2023 15:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
09/11/2023 15:27

Recebidos os autos
09/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:23

Expedição de Mandado (AD HOC)
09/11/2023 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE PENHORA POSITIVA RENAJUD
26/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2023 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2023 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
27/09/2023 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/08/2023 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/08/2023 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 17:15

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/07/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2023 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 18:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
26/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2023 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/11/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2022 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 19:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/10/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
03/10/2022 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2022 14:51

Conclusos para decisão
12/08/2022 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/08/2022 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 14:51

DEFERIDO O PEDIDO
03/08/2022 12:52

Conclusos para decisão
29/07/2022 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 15:23

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
18/07/2022 20:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/07/2022 12:41

Conclusos para decisão
01/07/2022 14:16

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
01/07/2022 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 13:17

Juntada de Certidão
27/06/2022 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 19:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/06/2022 16:14

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
24/06/2022 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 16:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/06/2022 14:32

Conclusos para decisão
23/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2022 12:56

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
13/05/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
05/04/2022 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
31/03/2022 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 13:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/03/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2022 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 18:17

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/02/2022 01:33

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO CARDOSO CARNEIRO
28/01/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 13:58

Recebidos os autos
18/01/2022 13:58

Juntada de Certidão
18/01/2022 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2022 18:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/12/2021 07:49

DEFERIDO O PEDIDO
01/12/2021 15:59

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/10/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 10:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2021
07/08/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO CARDOSO CARNEIRO
29/07/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
17/07/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-30.1997.8.16.0095 Vistos e examinados estes autos.

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de PLASTIMADSUL – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA, SEBASTIÃO CARDOSO CARNEIRO, HELENA CARNEIRO, FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO e RITA DE CÁSSIA ADAMOWICZ, onde, em suma, pretende-se a cobrança do contrato de seq. 1.1, fl. 12.

Houve homologação da desistência do prosseguimento do feito em face de PLASTIMADSUL – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA (seq. 1.1, fl. 21), devendo o processo continuar em face dos demais devedores.

Após o leilão do veículo penhorado (seq. 1.1, fl. 77), inexistiu qualquer nova tentativa de localização de bens, estando o processo, desde agosto do ano de 2000, sem garantia.

Ademais, o processo já foi suspenso e arquivado por inexistência de bens algumas vezes, sendo que a execução tramita há quase vinte e três anos.

Por meio da petição de seq. 54.1 o credor refutou eventual prescrição intercorrente, haja vista a alegação de que o processo estava arquivado provisoriamente e jamais existiu desídia de sua parte.

Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo em razão da inércia do autor da demanda em dar andamento ao processo.

A Súmula 150 do STF preconiza que: “Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação.

Ainda, segundo o art. 206, §5°, I, do CC, a “pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular” prescreve em cinco anos.

Ademais, observa-se que o feito se encontra efetivamente paralisado desde novembro de 2001, momento em que o credor apresentou inúmeros pedidos de suspensão do processo por inexistência de bens, já tendo, portanto, transcorrido o prazo de ano no qual se suspende a prescrição, bem como o prazo de cinco anos de prescrição intercorrente.

Isto porque não houve o efetivo impulsionamento do processo após a constatação da inexistência de bens, havendo tão somente apresentações sucessivas de requerimento de suspensão do processo e de requerimento de busca de bens infrutíferos.

Aqui pontuar-se que para situações como esta a tese firmada pelo Tema/ IAC nº 1 do Superior Tribunal de Justiça assim definiu: 1.2.

O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980).

Ainda que tenham sido deferidas as referidas suspensões, isto por si só não pode ser considerado como ato interruptivo da prescrição intercorrente, pois justificaria a desídia da parte de observar o seu dever de dar o devido prosseguimento à execução, já que a legislação brasileira aplica o princípio de que a demanda executória corre conforme o interesse do credor.

Ademais, não cabe ao Poder Judiciário aguardar eternamente a manifestação do autor para obter o valor exequendo.

Tal conduta infringiria o princípio da duração normal do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Se fosse possível acatar a tese da parte credora, haveria o efetivo reconhecimento de que um processo pode durar eternamente, assim, haveria manutenção de uma indústria de ações imprescritíveis, o que não é acolhido pelo direito brasileiro.

Portanto, restou mais do que evidenciado neste processo que houve a prescrição intercorrente do crédito, razão pela qual deve ser extinta a demanda.

Neste viés: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

RECURSO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE.

PRAZO PRESCRICIONAL INICIADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973.

CONTAGEM QUE DEVE OBSERVAR A LEGISLAÇÃO ENTÃO VIGENTE.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, RESTANDO OBSERVADA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, E SUA POSTERIOR INÉRCIA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - APL: 00229431220048160014 PR 0022943-12.2004.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira, Data de Julgamento: 12/10/2020, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/10/2020). (Grifou-se). APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATAS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

MANUTENÇÃO.

PROCESSO SUSPENSO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, POR TEMPO SUPERIOR A 14 (QUATORZE) ANOS.

INEXISTÊNCIA DE MARCOS INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 240, INC.

III, DO CPC/1973.

DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE/CREDOR PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO.

DESÍDIA CARACTERIZADA.

INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

POSSIBILIDADE EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR - APL: 00143872620018160014 PR 0014387-26.2001.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Juiz Victor Martim Batschke, Data de Julgamento: 15/05/2020, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/05/2020). (Grifou-se). AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE EXECUÇÃO".

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PROCESSO PARALISADO POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AS DEMANDAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE CIVIL (ARTIGO 206, § 3.º, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONJUGADO COM A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 2.028).

INÉRCIA INJUSTIFICÁVEL DOS CREDORES.

DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE CARACTERIZADA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR - AI: 13112720 PR 1311272-0 (Acórdão), Relator: Juíza Elizabeth de Fátima Nogueira, Data de Julgamento: 26/11/2015, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1734 04/02/2016). (Grifou-se). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - EXEGESE DO ARTIGO 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE DEZESSETE ANOS - DESÍDIA DA PARTE CREDORA CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1.

A duração do processo por prazo irrazoável infringe o que dispõe o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal.

Não cabe ao Poder Judiciário aguardar, por mais de vinte anos, a desídia da parte na execução do seu crédito. 2.

Para a ocorrência da prescrição intercorrente é necessário que reste configurado o preenchimento dos pressupostos: (a) o exequente deixe de promover diligência a seu cargo e (b) transcorra, na inércia, o período de tempo estabelecido como prescricional para a execução. (TJ-PR - AI: 12360128 PR 1236012-8 (Acórdão), Relator: Luís Carlos Xavier, Data de Julgamento: 05/11/2014, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1467 02/12/2014). (Grifou-se).

Ante o exposto, julgo o processo extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V do CPC.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte devedora ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais.

Ainda, em relação aos honorários advocatícios, mantenho o percentual fixado na decisão inicial (10% – dez por cento – do valor da execução).

Neste viés: TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NOTA PROMISSÓRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.

RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.RECURSO DESPROVIDO.

No caso em exame, ou seja, de execução de título extrajudicial proposta contra o devedor, extinta com resolução de mérito, ante a prescrição intercorrente, porque não se localizaram bens do devedor, não se configura justo nem razoável que o credor responda pelas verbas de sucumbência.

Quem deu causa à propositura da execução foi o devedor, ante o seu inadimplemento.

O credor persegue por anos seu crédito, busca bens, mas nada encontra, realiza inúmeras e custosas diligências infrutíferas, paga honorários advocatícios contratuais para seu patrono.

Afinal, entretanto, não recebe seu crédito líquido e certo, e ainda responde pelo pagamento de verbas de sucumbência. É justo? Não é justo nem razoável.

Necessário nos preocuparmos com o justo.

Aplica-se aqui a lógica do razoável de Recasens Siches.

O devedor deve responder pelas verbas de sucumbência.

Incide o princípio da causalidade.” (TJPR - 16ª C.Cível – 0002269-28.1995.8.16.0014 – Londrina - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 03.07.2019). (Grifou-se).

Desde já, resta garantida a execução a quem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito
06/07/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 15:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
27/05/2021 09:10

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
26/05/2021 13:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/05/2021 11:28

Alterado o assunto processual
21/05/2021 08:24

Recebidos os autos
21/05/2021 08:24

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
10/02/2021 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2020 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2020 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 11:55

Conclusos para decisão
31/10/2019 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 14:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
18/10/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 12:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/06/2019 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 18:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/06/2019 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2019 17:09

Conclusos para despacho
06/09/2018 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2018 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 12:54

Juntada de COMPROVANTE
09/08/2018 14:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
25/07/2018 17:38

Recebidos os autos
25/07/2018 17:38

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/07/2018 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/05/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2018 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2018 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 21:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 21:58

Juntada de Certidão
09/04/2018 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/04/2018 07:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2018 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2018 14:13

Conclusos para despacho
04/04/2018 14:13

Juntada de Certidão
05/12/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
26/11/2017 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2017 00:52

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO CARDOSO CARNEIRO
16/11/2017 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2017 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 15:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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